CNI e entidades industriais criticam redução do imposto IPI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e mais 63 entidades industriais publicaram um manifesto criticando a decisão de redução do imposto IPI. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi o responsável pelo decreto, que foi publicado no fim de julho.
Decisão de Moraes não beneficia indústrias da Zona Franca de Manaus
O ministro determinou que a redução do imposto não vale para produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico. Isso ocorreu porque o governo já havia editado outros decretos que tratavam da redução do IPI e Moraes já havia suspendido trechos que tratavam de produtos fabricados no Brasil.
Manifesto busca solucionar a insegurança jurídica causada pela decisão
Diante desse contexto, os representantes da indústria afirmam, no manifesto, que o decreto de julho solucionava a insegurança jurídica ocasionada pela primeira decisão de Moraes. Segundo o texto, o decreto suspenso pelo ministro assegurava a redução da carga tributária para o conjunto da indústria, mas mantinha o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus.
Decisão de Moraes gera incertezas quanto ao recolhimento do IPI
Ainda de acordo com o manifesto, a decisão do ministro traz um ambiente de incertezas quanto ao recolhimento do IPI e impacta diretamente a redução do preço dos produtos ao consumidor. Os representantes da indústria destacam que essa situação adiciona graves dificuldades à retomada econômica, à redução da inflação e à geração de empregos.
Pedido de revogação da liminar e busca por uma solução equilibrada
Os signatários do manifesto pedem a revogação da decisão por parte de Moraes ou que ela seja derrubada no plenário do Supremo. Além disso, colocam-se à disposição para mediar o diálogo entre a Corte e o governo federal na busca por uma solução equilibrada para essa questão. A Fiesp, que é a federação das indústrias de São Paulo, também assinou o documento de manifestação.
Impasse entre a indústria e Moraes continua
A suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados tem gerado atritos entre Moraes e a Indústria desde maio. Uma possível solução seria uma conversa entre o ministro e os representantes da indústria, com a participação do STF e da Zona Franca de Manaus, para definir os produtos que têm participação relevante em Manaus em relação ao total nacional. No entanto, até o momento, o impasse e a divergência entre a indústria e o ministro continuam, sem previsão de resolução.
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