Reforma Tributária: Uma Necessidade para a Indústria Brasileira

Apelo pela reforma tributária

O líder industrial fez um apelo para que o governo e o Parlamento votem a reforma tributária em 2023. Na sua opinião, esse feito é algo imprescindível visando a reindustrialização do país.

Braga pontua: “Essa é a grande prioridade. Simplificar e modernizar o sistema tributário é imprescindível no estímulo de novos investimentos e para o aumento da produção”.

Sobretudo, ele acredita que como o tema é complexo e amplo, a indústria apoia a estratégia de fatiar a reforma em duas partes.

Isto é, começando pela reestruturação dos impostos que incidem sobre o consumo e prosseguindo depois com a tributação sobre a renda.

Outro tema destacado por Braga é a modernização do setor elétrico. Isso porque, a CNI alerta que a disponibilidade e o custo da energia são determinantes para a competitividade do produto nacional. 

Assim, ele explicita seu apoio ao texto da Comissão de Infraestrutura do Senado que expande o mercado livre de energia “de forma equilibrada e reestrutura a concessão de subsídios, que hoje promovem profundas distorções”.

Pautas prioritárias da CNI

Confira a lista de alguns outros projetos defendidos na pauta mínima da CNI.

• Marco Legal do Reempreendedorismo – Recuperação Judicial de MPEs (PLP 33/2020);
• Regulamentação do Mercado de Crédito de Carbono (PLs 528/2021 e 3.100/2022);
• Modernização da Lei do Bem (PL 4.944/2020); 
• Marco Legal das Garantias (PL 4.188/2021);
• Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019);
• Permissão para o Trabalho Multifunção (PL 5.670/2019);
• Regulamentação do “limbo previdenciário” (PL 3.236/2020);
• Incentivos de IRPJ e Reinvestimento dentro da Sudene e da Sudam (PL 4.416/2021);
• Código de Defesa do Contribuinte (PLP 125/2022);
• Novo marco do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021);

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