A Crise Financeira da Embrapa: Diagnóstico Atual
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) enfrenta há tempos um cenário econômico desafiador. Com um corpo de 7,4 mil funcionários, os custos com salários e benefícios alcançam cerca de R$ 4 bilhões anualmente. Além disso, a empresa demanda um orçamento de R$ 500 milhões para custeio de suas operações. Contudo, para o ano de 2024, a Embrapa recebeu apenas R$ 176 milhões, após solicitar R$ 376 milhões no orçamento.
Os atrasos nos repasses financeiros e contingenciamentos têm sido frequentes, o que resultou em um déficit de R$ 26 milhões no ano anterior. Essa lacuna obrigou a Embrapa a cortar serviços essenciais e renegociar dívidas com fornecedores. Atualmente, apenas 27% do orçamento de custeio provém do Tesouro Nacional, enquanto impressionantes 73% dependem de parcerias externas.
Alternativas de Captação de Recursos: As Propostas em Deliberação
Com uma trajetória de restrições orçamentárias e impossibilitada de reduzir sua folha de pagamento, a gestão da Embrapa formou um grupo de trabalho com a missão de identificar novas fontes de financiamento externo. O objetivo imediato não é apenas aumentar a captação de investimentos privados, mas também tornar a Embrapa financeiramente independente do governo federal.
No centro das discussões está a adoção de um modelo de tributação sobre a produção agropecuária, conhecido como checkoff. A proposta é destinar uma fração do valor anual da indústria agropecuária — atualmente estimado em R$ 1,16 trilhão — para financiar a estatal. Há, ainda, a possibilidade de transferir recursos de outros fundos já existentes para a Embrapa.
Fiagros: Uma Saída Promissora?
Entre as sugestões viáveis destaca-se a criação dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), que visam captar recursos para financiar pesquisas e inovações. Os Fiagros utilizariam receitas provenientes dos royalties pagos à Embrapa pelos produtos licenciados, tornando o fluxo de capital mais previsível e robusto.
Marcando uma diferença estrutural, a implementação dos Fiagros exigiria um processo de licitação para selecionar administradores e gestores dos fundos, o que demanda um cuidado adicional para assegurar transparência e eficiência na gestão.
Fundo Patrimonial: Lições das Universidades Americanas
Outra proposta em análise é a criação de um Fundo Patrimonial, inspirado no modelo norte-americano de universidades, onde são captados recursos diretamente de doações ou pela alienação de ativos da Embrapa. No entanto, para que essa ideia seja viável, seria necessário desenvolver um arcabouço jurídico e legal específico.
Embora promissora, a proposta do Fundo Patrimonial exige uma análise cuidadosa sobre como integrar essa estratégia à realidade brasileira, frequentemente distante das práticas realizadas em outros países.
Núcleos de Inovação Tecnológica: O Sucesso da Parceria Público-Privada
Lançados em 2018, os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) têm sido uma das vias para a captação de recursos através de parcerias com o setor privado. Um caso de sucesso recente é a obtenção de R$ 3,7 milhões para o projeto BiomaPHOS, demonstrando o potencial desse modelo.
Com base nas experiências e aprendizados do NIT, a Embrapa continua a explorar parcerias promissoras que garantam recursos sustentáveis para seus futuros projetos. A experiência adquirida, nesse sentido, é valiosa para expandir o alcance dessas parcerias.
Desafios e Compromissos Futuros
À frente da Embrapa, a presidente Silvia Massruhá destaca a complexidade política e técnica de implementar essas propostas. Embora reconheça a viabilidade de soluções como os Fiagros, ela enfatiza a necessidade de consenso com o setor produtivo, algo essencial para a aceitação do modelo de checkoff.
O compromisso da gestão é tentar implementar um ou mais desses modelos até 2025. A Embrapa também tem investido na revisão do plano diretor e na otimização de seus processos internos, tornando sua estrutura mais eficiente e alinhada às novas diretrizes de financiamento sustentável.
O Futuro da Embrapa: Autossuficiência Financeira e Crescimento
As soluções propostas refletem a necessidade urgente de tornar a Embrapa financeiramente autossuficiente, independentemente das administrações futuras. Trata-se de um passo fundamental para garantir que a estatal continue a desempenhar seu papel essencial na pesquisa agropecuária nacional e na inovação tecnológica.
Com alternativas viáveis delineadas e um processo de decisão transparente, a Embrapa busca trilhar um caminho que garante estabilidade financeira, promovendo o desenvolvimento contínuo de suas atividades e contribuindo para o agronegócio brasileiro de forma sustentável.
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