O Segundo Round da Lei dos Biológicos: Uma Nova Era na Agricultura Brasileira
O cenário agrícola brasileiro passa por transformações significativas com a introdução da Lei dos Bioinsumos, sancionada no final de dezembro. Este novo marco regulatório representa uma virada histórica para a agricultura no país, trazendo mais clareza e segurança jurídica para produtores, indústrias e associações do setor. A lei não apenas diferencia os agrotóxicos químicos dos defensivos biológicos, mas também incentiva a produção de insumos diretamente nas fazendas, as chamadas produções “on farm”. No entanto, embora a legislação tenha sido bem-recebida, a regulamentação pendente continua sendo um ponto de intenso debate entre diversas entidades e o Ministério da Agricultura.
Entidades e o Papel na Regulamentação
Desde a promulgação da lei, há uma expectativa acentuada em torno da regulamentação, que está sendo liderada pelo Ministério da Agricultura e deverá ser concluída até o final do ano. Diversas associações, como a Abbins, têm participado ativamente das discussões. Elas representam produtores e empresas, desempenhando um papel crucial na formulação de sugestões que devem ser encaminhadas ao governo. Encontros já estão ocorrendo, como aquele planejado para Brasília na sede da Aprosoja Brasil. É vital que estas reuniões resultem em sugestões pragmáticas que garantam os interesses de todos os envolvidos.
A Abbins, criada em 2021, envolve empresas e produtores vinculados à produção de insumos biológicos. Um foco principal dessas discussões é o registro de inóculos na indústria, essenciais para a oferta de produtos prontos ou para multiplicação pelos agricultores. A complexidade desse registro é sintomática das divergências de interesses entre pequenas empresas de bioinsumos e grandes multinacionais de químicos.
Desafios e Considerações para Produção On Farm
A lei dos bioinsumos abre portas para que agricultores se organizem em associações para produzir seus próprios bioinsumos. Contudo, há obstáculos a serem superados, como garantir que essas associações não comercializem seus produtos externamente. Existem preocupações sobre como essas estruturas serão verificadas e registradas pelo Ministério da Agricultura, para assegurar que a produção seja realmente para consumo próprio.
Exigências regulatórias rigorosas podem representar um desafio, sobretudo para pequenos produtores, um problema já evidenciado em outras áreas como a produção de queijo da Serra da Canastra. Esta questão levanta discussões sobre as infraestruturas necessárias para as biofábricas, ponderando entre soluções de alta tecnologia em inox e alternativas mais simples, como as de PVC, amplamente aceitas em países como o México.
Questões de Registro e Funcionalidades Múltiplas
Outro aspecto significativo no debate regulamentar é a possibilidade de registro de produtos com múltiplas funcionalidades. A indústria tem interesse em registrar produtos não só como defensivos, mas também como biofertilizantes, ampliando as possibilidades de uso e inovação no mercado nacional. No entanto, as barreiras regulatórias atuais dificultam a adoção de inovações já vigentes em outros países.
A CropLife Brasil, por exemplo, está vigilante nesse processo, buscando assegurar que a regulamentação atenda a um rigor sanitário e ambiental equilibrado. Durante a tramitação da lei, a entidade foi crítica da produção on farm, enfatizando a necessidade de uma avaliação rigorosa. Agora, ela se prepara para trabalhar em colaboração com o governo e outras entidades para moldar essas discussões.
Impactos Econômicos e Investimentos Destravados
Apesar das pendências regulatórias, a aprovação da lei já liberou uma onda de investimentos no setor. Um exemplo notável é o projeto da biofábrica do grupo Amaggi, que investiu expressivos R$ 120 milhões, alavancados pela nova segurança jurídica proporcionada pela lei dos bioinsumos. Está evidente que a clareza legal facilitou o surgimento de um ambiente mais propício para novos empreendimentos.
Empresas como a SLC Agrícola reconhecem a influência positiva da produção on farm nos preços do mercado. Continuar a produção desse modelo garante maior competitividade e preços mais acessíveis. Esses avanços sublinham a relevância de uma regulamentação que preserve essas conquistas, equilibrando práticas industriais com produções locais.
Perspectivas Futuras e Melhorias Regulatórias
O mercado de bioinsumos no Brasil é promissor, com previsões de crescimento expressivo nos próximos anos. A Abbins estima um aumento de 15% nas biofábricas ativas em 2025. Além disso, o setor espera que, até 2030, 50% do mercado de pesticidas no Brasil será substituído por soluções biológicas.
À medida que a regulamentação avança, é fundamental que se evitem retrocessos que possam afetar negativamente o setor. As entidades envolvidas defendem que as normas sejam objetivas e fluidas, garantindo direitos já estabelecidos pela lei e evitando burocracias desnecessárias. O objetivo é criar um cenário onde tanto a indústria quanto os agricultores possam crescer e inovar sem obstáculos injustificados.
Conclusão: Um Equilíbrio Necessário
O segundo round da Lei dos Biológicos traz consigo um potencial transformador para a agricultura brasileira. No entanto, alcançar um equilíbrio justo na regulamentação será crucial para assegurar que o setor de bioinsumos floresça como esperado. Com a participação ativa de diversas entidades, há esperança de que as regulamentações finais reflitam um consenso capaz de impulsionar o setor, promovendo inovação, sustentabilidade e competitividade.
#segundo #lei #dos #biológicos #entidades #estão #olho #regulamentação
