Frigorífico de Erechim ajusta condutas após multas do MPT
O frigorífico Aurora, localizado em Erechim, no norte do Rio Grande do Sul, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A medida foi tomada após a constatação de 2.938 subnotificações de acidentes de trabalho e outras irregularidades na saúde dos trabalhadores durante fiscalizações realizadas no final do ano passado.
Contexto da Fiscalização
A inspeção do MPT ocorreu entre os dias 9 e 13 de dezembro e foi realizada em parceria com o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs-SES) e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest Macronorte). Durante a operação, foram identificados diversos problemas que comprometiam a segurança e a saúde dos trabalhadores, levando à necessidade de intervenção imediata.
Os dados levantados durante a fiscalização revelaram um cenário preocupante, refletindo falhas na gestão de riscos ocupacionais e a falta de uma cultura de segurança efetiva na empresa, o que motivou as autoridades a adotarem medidas corretivas através do TAC.
Medidas Assumidas no Termo de Ajuste de Conduta
No acordo firmado, a empresa comprometeu-se a implementar uma série de medidas para que os trabalhadores não realizem esforços prejudiciais ou repetitivos em posturas inadequadas. Isso inclui amputações na jornada e no fluxo de trabalho, assim como a reorganização física do espaço de trabalho.
Além disso, a empresa deverá colocar proteções em áreas de risco e estabelecer regras claras para a aceitação de atestados médicos, visando proteger a saúde dos funcionários e garantir uma gestão de riscos mais eficaz.
Investigação e Análise de Acidentes
Outro aspecto importante do TAC é a implementação de procedimentos de investigação e análise de acidentes e doenças ocupacionais. Essa medida busca promover uma cultura de prevenção, onde os incidentes são estudados e entendidos para evitar recorrências e garantir a segurança do ambiente de trabalho.
Com a efetivação dessas mudanças, espera-se que o frigorífico não apenas atenda às exigências do MPT, mas também melhore significativamente as condições laborais para seus colaboradores.
Proibição de Descontos de Prêmios de Assiduidade
Outra cláusula do TAC proíbe a empresa de descontar no prêmio de assiduidade de seus colaboradores quando houver faltas justificadas por atestados médicos. Essa prática visa valorizar os direitos dos trabalhadores, garantindo que a saúde deles não seja penalizada e fortalecendo o compromisso da empresa com uma gestão mais ética e responsável.
A mudança reflete uma tendência crescente no Brasil de valorizar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, incentivando empresas a adotarem políticas mais justas e transparentes.
Multa Aplicada e Respostas da Empresa
Além das correções necessárias, o frigorífico Aurora terá que arcar com uma multa no valor de R$ 1,1 milhão, como parte das sanções impostas pelo MPT. Essa penalidade busca reforçar a seriedade das práticas de segurança e saúde ocupacional e a necessidade de compliance com as normas estabelecidas.
A empresa foi procurada por meios de comunicação, como o GZH Passo Fundo, mas optou por não se manifestar publicamente sobre a questão. Essa postura alimenta questionamentos sobre a disposição da empresa em se adequar às novas normativas e proteger seus colaboradores.
Impactos e Futuras Perspectivas
As mudanças exigidas pelo MPT têm potencial para impactar positivamente não apenas a saúde e o bem-estar dos trabalhadores do frigorífico, mas também estimular uma reflexão sobre práticas de segurança em outras empresas do setor. Ao adotar medidas de prevenção e proteção, o frigorífico poderá também melhorar a sua imagem institucional e a relação com a comunidade.
A implementação do TAC servirá como um exemplo para outras indústrias, apontando caminhos e ações práticas que podem ser realizadas para evitar conflitos entre empresa e trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho saudável e seguro.
Conclusão sobre as Ações do MPT e seu Papel Fiscalizador
As ações do MPT em relação ao frigorífico Aurora ressaltam a importância da atuação do Ministério Público na proteção dos direitos laborais e na promoção de condições de trabalho mais seguras. A resposta rápida e as medidas corretivas propostas refletem um comprometimento com a construção de um ambiente de trabalho mais justo para todos os trabalhadores.
O acompanhamento das medidas acordadas será fundamental para assegurar que as promessas feitas no TAC sejam cumpridas. O sucessor do acompanhamento seria essencial para mitigar novos incidentes e garantir a segurança no ambiente de trabalho, promovendo uma cultura de prevenção.
