A Polícia Militar Ambiental de Chapecó flagrou o lançamento irregular de efluentes não tratados, entre os dias 2 e 5 de agosto de 2025, oriundos de um frigorífico diretamente em área alagada pertencente ao reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Quebra Queixo, na cidade de Ipuaçu/SC.
Após receber denúncia anônima sobre a poluição hídrica, Policiais Militares Ambientais se deslocaram até o local e fizeram sobrevoo com Drone, momento em que constataram a possível poluição. As imagens aéreas mostraram claramente a presença de um canal de despejo ativo, com a coloração alterada do efluente contrastando com as águas do reservatório, o que indica possível poluição hídrica e lançamento de substâncias orgânicas em desacordo com a legislação ambiental vigente.
A área afetada pertence à zona de preservação permanente da UHE Quebra Queixo, e a atividade irregular representa risco ao ecossistema aquático, à fauna silvestre e ao equilíbrio ambiental da região.
Amostras foram coletadas e, se confirmada a poluição ambiental através da análise laboratorial, a empresa será autuada conforme procedimentos administrativos ambientais previstos no Decreto Federal 6.514/08. Além das possíveis sanções administrativas, a Polícia Ambiental encaminhará relatório técnico ao Ministério Público de Santa Catarina, que poderá tomar medidas cíveis e criminais cabíveis contra os responsáveis.
Fonte: ClicRDC – PMA
Detalhes da Operação de Flagrante
O flagrante realizado pela Polícia Militar Ambiental (PMA) de Chapecó é resultado de uma investigação iniciada após o recebimento de uma denúncia anônima. A colaboração da população, nesse caso, foi crucial para o início das diligências e a constatação do crime ambiental. As equipes da PMA se deslocaram rapidamente até o local indicado e, utilizando um drone, conseguiram capturar imagens aéreas que evidenciaram o despejo irregular de efluentes.
A utilização de drones em operações de fiscalização ambiental tem se mostrado uma ferramenta eficaz no combate a crimes ambientais. A capacidade de sobrevoar grandes áreas de forma rápida e discreta permite a identificação de atividades irregulares que, de outra forma, poderiam passar despercebidas. As imagens capturadas pelos drones fornecem provas concretas que podem ser utilizadas em processos administrativos e judiciais contra os responsáveis.
Impacto Ambiental do Despejo de Efluentes
O lançamento de efluentes não tratados em áreas alagadas, como a que foi flagrada pela PMA, causa sérios danos ao meio ambiente. Os efluentes industriais, especialmente os provenientes de frigoríficos, contêm altas concentrações de matéria orgânica, nutrientes e, em alguns casos, substâncias tóxicas. Quando despejados em corpos d’água, esses efluentes provocam a proliferação de algas, a redução do oxigênio dissolvido e a morte de peixes e outros organismos aquáticos.
Além dos impactos diretos sobre a fauna e a flora aquática, o despejo de efluentes não tratados também pode contaminar o solo e a água subterrânea. A contaminação do solo compromete a fertilidade e a capacidade de produção agrícola, enquanto a contaminação da água subterrânea pode tornar a água imprópria para o consumo humano e animal. A recuperação de áreas contaminadas é um processo complexo e custoso, que pode levar anos ou décadas para ser concluído.
Legislação Ambiental e Penalidades
O lançamento irregular de efluentes é considerado crime ambiental, previsto na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). A pena para esse tipo de crime varia de um a cinco anos de reclusão, além de multa. A legislação ambiental também prevê sanções administrativas, como a aplicação de multas, a suspensão das atividades e o embargo da área. O valor da multa pode variar de acordo com a gravidade do dano ambiental, a capacidade econômica do infrator e o porte da empresa.
No caso específico do flagrante realizado pela PMA de Chapecó, a empresa responsável pelo frigorífico poderá ser autuada com base no Decreto Federal 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. Além das sanções administrativas, o Ministério Público de Santa Catarina poderá ingressar com ações cíveis e criminais contra os responsáveis, buscando a reparação dos danos ambientais e a punição dos culpados. A responsabilização ambiental é fundamental para garantir a proteção do meio ambiente e a prevenção de novos crimes.
O Papel da Usina Hidrelétrica Quebra Queixo
A Usina Hidrelétrica (UHE) Quebra Queixo desempenha um papel importante na geração de energia elétrica para a região. No entanto, a construção e a operação de usinas hidrelétricas também podem causar impactos ambientais significativos, como a alteração do regime hidrológico dos rios, a inundação de áreas de vegetação nativa e o deslocamento de comunidades ribeirinhas. É fundamental que as usinas hidrelétricas adotem medidas de mitigação e compensação para minimizar esses impactos.
A área alagada pelo reservatório da UHE Quebra Queixo é considerada uma zona de preservação permanente (APP), conforme estabelecido pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/12). As APPs são áreas protegidas por lei, que têm como objetivo preservar a biodiversidade, proteger os recursos hídricos, garantir a estabilidade do solo e manter a qualidade do ar. O lançamento de efluentes em APPs é expressamente proibido pela legislação ambiental.
Importância da Denúncia de Crimes Ambientais
A denúncia de crimes ambientais é fundamental para a proteção do meio ambiente e a responsabilização dos infratores. A população pode denunciar crimes ambientais por meio de diversos canais, como o telefone 190 da Polícia Militar, o Disque Denúncia da Polícia Ambiental (0800-643-0304) e o site do Ministério Público. Ao denunciar um crime ambiental, é importante fornecer o máximo de informações possível, como o local do crime, a descrição da atividade irregular, os nomes dos responsáveis e, se possível, fotos e vídeos.
O anonimato do denunciante é garantido por lei, e as autoridades são obrigadas a investigar todas as denúncias recebidas. A colaboração da população é essencial para o sucesso das ações de fiscalização e combate aos crimes ambientais. Ao denunciar um crime ambiental, o cidadão está contribuindo para a proteção do meio ambiente e a construção de um futuro mais sustentável.
Medidas de Prevenção e Controle da Poluição
A prevenção e o controle da poluição são fundamentais para garantir a qualidade do meio ambiente e a saúde da população. As empresas devem adotar medidas para reduzir a geração de resíduos e efluentes, tratar os efluentes antes de lançá-los no meio ambiente e monitorar a qualidade da água e do ar. O poder público deve fiscalizar as atividades das empresas, aplicar sanções em caso de irregularidades e promover a educação ambiental.
Além das medidas de prevenção e controle da poluição, é importante investir em tecnologias mais limpas e sustentáveis. A utilização de energias renováveis, a reciclagem de resíduos e a produção de alimentos orgânicos são exemplos de práticas que contribuem para a redução da poluição e a conservação do meio ambiente. A conscientização e a mudança de hábitos da população também são fundamentais para a construção de um futuro mais sustentável.
O que os frigoríficos podem fazer para evitar o lançamento de efluentes ilegais?
Os frigoríficos, como qualquer indústria, têm a responsabilidade de gerenciar seus resíduos e efluentes de forma adequada, garantindo que não causem danos ao meio ambiente. Isso envolve a implementação de sistemas de tratamento de efluentes eficientes, o monitoramento constante da qualidade dos efluentes e a adoção de práticas de produção mais limpas. Além disso, é fundamental que os frigoríficos cumpram rigorosamente a legislação ambiental e mantenham um diálogo aberto com as autoridades ambientais e a comunidade local.
A adoção de tecnologias mais limpas e sustentáveis também pode contribuir para a redução da geração de efluentes nos frigoríficos. A utilização de sistemas de reuso de água, a recuperação de subprodutos da produção e a adoção de práticas de produção mais eficientes podem reduzir significativamente a quantidade de efluentes gerados e o impacto ambiental da atividade. O investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias mais limpas é fundamental para a sustentabilidade do setor frigorífico.
O que acontece com a fauna e flora local após um despejo de efluentes?
O despejo de efluentes não tratados em corpos d’água causa sérios danos à fauna e à flora local. Os efluentes industriais contêm altas concentrações de matéria orgânica, nutrientes e, em alguns casos, substâncias tóxicas. Quando despejados em rios, lagos e mares, esses efluentes provocam a proliferação de algas, a redução do oxigênio dissolvido e a morte de peixes e outros organismos aquáticos.
Além dos impactos diretos sobre a fauna e a flora aquática, o despejo de efluentes não tratados também pode contaminar o solo e a água subterrânea. A contaminação do solo compromete a fertilidade e a capacidade de produção agrícola, enquanto a contaminação da água subterrânea pode tornar a água imprópria para o consumo humano e animal. A recuperação de áreas contaminadas é um processo complexo e custoso, que pode levar anos ou décadas para ser concluído.
Como a população pode ajudar a fiscalizar e denunciar casos de poluição?
A população desempenha um papel fundamental na fiscalização e denúncia de casos de poluição. Ao observar qualquer atividade que possa estar causando danos ao meio ambiente, como o lançamento de efluentes em rios, a queima de resíduos a céu aberto ou o desmatamento ilegal, o cidadão deve denunciar o fato às autoridades competentes. A denúncia pode ser feita por telefone, e-mail ou pessoalmente, e o anonimato do denunciante é garantido por lei.
Além de denunciar os casos de poluição, a população também pode ajudar a fiscalizar as atividades das empresas e órgãos públicos responsáveis pela proteção do meio ambiente. A participação em audiências públicas, a apresentação de sugestões e críticas aos planos e projetos ambientais e o acompanhamento das ações de fiscalização são formas de contribuir para a proteção do meio ambiente e a responsabilização dos infratores.
