(Artigo de autoria da Tomra Sorting Recycling*)
Com a introdução de proibições de importação de plástico em todo o Sudeste Asiático, o mercado global de exportação desacelerou enormemente nos últimos 12 meses
Países como a China, Tailândia, Malásia e Índia restringiram a importação de plásticos e outros resíduos, deixando os países exportadores em uma situação bem difícil. Essas proibições não apenas levaram o mercado de exportações a diminuir significativamente, mas também causaram o acúmulo de resíduos plásticos em países que normalmente exportariam esses materiais, já que eles ainda não têm a infraestrutura necessária para lidar com os resíduos internamente.
No entanto, uma nova legislação que está sendo apresentada por governos e legisladores pode ajudar a retomar o mercado exportador por meio de leis de conteúdo reciclado.
A situação exportadora causada pela ‘China National Sword’
Sem a possibilidade de exportar resíduos plásticos, alguns países enfrentam uma crise de lixo doméstico, com lixo literalmente acumulando do lado de fora dos centros de tratamento e reciclagem – alguns especialistas acreditam que no ano passado, a ‘China National Sword’ causou uma “crise global de resíduos plásticos”. Embora a China ainda aceite algumas formas de sucata, os limites de pureza são tão altos que a maioria dos exportadores está vendo como uma proibição generalizada.
E são esses exportadores que estão sentindo a tensão para gerenciar plásticos e outros resíduos. Por exemplo, no Japão – um dos maiores exportadores para a China antes da restrição da National Sword – os resíduos plásticos estão se tornando um problema, já que a infraestrutura do país e as incineradoras não conseguem lidar com o grande volume de resíduos.
Nos EUA, mais e mais empresas estão se tornando dependentes do envio de resíduos para aterros devido às proibições de exportação. De acordo com os números mais recentes, 30% menos de sucata de plástico foi exportada nos primeiros seis meses de 2018, em comparação com o ano anterior, com a maioria dos plásticos de menor qualidade entrando no aterro. Os países da UE também exportaram menos, reduzindo de mais de 3 milhões de toneladas a cada 6 meses, para pouco mais de 2 milhões.
Essas proibições deveria forçar governos e legisladores dos países exportadores a melhorar e inovar a infraestrutura de reciclagem, no entanto, em algumas circunstâncias, deu um passo para trás.
Uma nova abordagem nas exportações
Juntamente com as proibições de exportação, governos globais tomaram medidas para controlar a exportação de resíduos para garantir que ainda haja espaço para o mercado existir. Na 14ª reunião da Conferência das Partes da Convenção da Basileia, em maio de 2019, 186 países concordaram em estabelecer novas restrições para o controle da exportação de resíduos plásticos. A Convenção de Basileia atua como o órgão regulador do comércio de resíduos perigosos e regula como é descartado.
Uma ideia originalmente proposta pelos representantes noruegueses em setembro de 2018, uma nova emenda às leis atuais classifica resíduos de plástico misturados incluídos na ‘lista de âmbar’ de materiais residuais, bem como adicionando o material à lista para ‘consideração especial’ como parte do Anexo II da Convenção.
Através desta emenda, os países exportadores terão que obter o consentimento e permissão das nações importadoras de resíduos para enviar resíduos para eles. Isso, por sua vez, obriga os exportadores a ter uma maior qualidade e pureza de resíduos plásticos, dando aos importadores um recurso de melhor qualidade e valor. Uma Parceria sobre Resíduos Plásticos também foi estabelecida para reunir uma série de partes interessadas para auxiliar na implementação dessas restrições.
Com efeito, a última emenda da Convenção da Basileia apoia o motivo pelo qual muitos países importadores proibiram e restringiram os resíduos para começar. Ao receber uma maior qualidade e pureza do plástico, ele pode ser eficientemente reciclado ou reutilizado, comparado a plásticos contaminados ou de baixa pureza – mas isso pressiona novamente as nações exportadoras a usarem plástico com um nível de material reciclado suficientemente alto para serem reutilizadas.
Retomar a exportação por meio de leis de conteúdo reciclado
Existe uma maneira pela qual os exportadores podem atender aos padrões estabelecidos pela Convenção da Basileia e pelos países importadores. Através da implementação de leis de conteúdo reciclado, em que o nível de resíduos plásticos seria de maior pureza, o mercado exportador pode atender às restrições estabelecidas pelos importadores.
O objetivo das leis de conteúdo reciclado é ter uma abordagem mais circular aos plásticos, garantindo que o material esteja em um padrão suficientemente bom para ser reutilizado, em vez de desperdiçado, mantendo assim o nível de conteúdo reciclado alto. Ao adotar este método obrigatório para os plásticos, ele permite o movimento contínuo do plástico através dos mercados e ajuda a revitalizar o mercado de exportação em declínio – não será mais um caso de transporte de resíduos de sucata, mas um material de qualidade que tenha valor.
Juntamente com as ambiciosas metas de reciclagem estabelecidas por governos e legisladores, o passo para adotar as leis de conteúdo reciclado é fundamental para uma economia circular sustentável – e que pode contar com o mercado exportador.
Esforços já estão sendo feitos em escala global para introduzir um maior nível de conteúdo reciclado com resíduos de plástico. Na Austrália, as leis compulsórias em torno da embalagem serão introduzidas até 2025, onde 100% do material tem que ser reutilizável, compostável ou reciclável – apesar desses esforços, o governo australiano está sendo criticado por não se mover rapidamente o suficiente sobre esta questão.
Diversos estados nos EUA já possuem leis de conteúdo reciclado em operação para a criação de novos produtos e embalagens. Na Califórnia, foi submetido um novo mandato de conteúdo reciclado que exigiria 75 por cento de plástico reciclado pós-consumo para ser usado em recipientes de bebidas após 2030. O projeto de lei proposto funcionaria em fases, começando com 25% de conteúdo reciclado até 2025, nada menos que 50% até 2030 e trabalhando até 75% após 2030.
A União Européia introduziu legislação onde haverá um mínimo de conteúdo reciclado para garrafas PET de 25% até 2025 e 30% até 2030. Uma coalizão de 34 empresas, instituições de caridade e associações comerciais também pediu que o órgão regulador da Europa avance mais quanto a introdução de leis mais rígidas de conteúdo reciclado. Em outros lugares da Europa, a Alemanha está estabelecida, enquanto a França também está comprometida com o design ecológico de embalagens, para torná-las reutilizáveis, recicláveis ou 100% compostáveis até 2025.
Quanto à Alemanha, a nova Lei de Embalagem da Alemanha (Germany Packaging Act – GPA) entrou em vigor em 1 de janeiro de 2019, substituindo a Portaria de Embalagem de 1998. De acordo com a nova lei, produtores e distribuidores agora têm que participar de um sistema de descarte e reciclagem em conformidade com os regulamentos de coleta e reciclagem de embalagens. Com o objetivo de reduzir o descarte e promover a reciclagem, a lei visa metas de reciclagem de até 90% em 2022.
As ambições dos órgãos governamentais de aderir à legislação de conteúdo reciclado são evidentes, no entanto, os esforços precisam ser focados na implementação para garantir que seja um sucesso. Através de leis internas eficientes de conteúdo reciclado, os países exportadores podem mais uma vez olhar para fora para a indústria global de resíduos, já que o plástico que eles não precisam mais terá qualidade e pureza suficientes para ser aceito pelos países importadores.
Um futuro sustentável
Para um futuro sustentável, uma nova abordagem deve ser dada ao manuseio e gerenciamento de resíduos. Para atender às restrições impostas por governos e legisladores sobre a exportação de resíduos, as leis de conteúdo reciclado permitirão uma maior qualidade de plástico para os países importadores e nos ajudarão a criar uma economia mais circular.
(*) Sobre a Tomra Sorting Recycling
A Tomra Sorting Recycling projeta e fabrica tecnologias de triagem baseadas em sensores para a indústria global de reciclagem e gerenciamento de resíduos. Mais de 5.500 sistemas foram instalados em quase 80 países em todo o mundo. A Tomra Sorting Recycling faz parte da Tomra Sorting Solutions, que também desenvolve sistemas baseados em sensores para classificar, descascar e processar análises para a indústria alimentícia, de mineração e outras. A Tomra Sorting é de propriedade da empresa norueguesa Tomra Systems ASA, listada na Bolsa de Valores de Oslo. Fundada em 1972, a Tomra Systems ASA tem um volume de negócios de cerca de 876 milhões de euros e emprega cerca de 4.000 funcionários globalmente.
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