Criação de um Sistema de Logística Reversa para Embalagens Plásticas no Brasil
Integrante da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, o Brasil elegeu metas nacionais para atingir os 17 ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável). Sendo dois deles, diretamente relacionados ao manejo adequado dos resíduos plásticos, como a logística reversa de embalagens plásticas.
ODS 12 – Consumo e Produção Sustentáveis
O ODS 12 prevê o Consumo e Produção Sustentáveis, onde o Brasil se comprometeu a adotar ações de prevenção, redução, reciclagem e reuso dos resíduos plásticos, visando a economia circular. A meta é reutilizar os resíduos até 2030.
ODS 14 – Vida na Água
O ODS 14 foca na Vida na Água e também está diretamente ligado ao manejo adequado dos resíduos plásticos. Através da logística reversa, pretende-se garantir que esses resíduos não causem impacto negativo nos ecossistemas aquáticos.
Sobre o Sistema de Logística Reversa
O sistema de logística reversa opera de maneira independente do serviço público. A responsabilidade pelo manejo adequado dos resíduos plásticos é destinada aos agentes econômicos atuantes na cadeia produtiva. Esse modelo promove uma distribuição mais equitativa dos benefícios e ônus, estimulando práticas de produção e comercialização mais sustentáveis.
Os sistemas de logística reversa podem ser estabelecidos de forma cogente, através de regulamentos, ou de forma negocial, por meio de acordos entre o poder público e o setor empresarial. No Brasil, já operam diversos sistemas de logística reversa implementados por meio de acordos setoriais, com abrangência nacional, regional, estadual ou local.
O Caminho Reverso das Embalagens
No caso da logística reversa de embalagens plásticas, em 2015 foi celebrado um acordo setorial entre a União e entidades associativas setoriais, como a ABIPLAST e a ABRAS. No entanto, com a nova regulamentação para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi proposto um decreto que estabelece um sistema de logística reversa específico para embalagens plásticas, que está em consulta pública.
Além disso, também estão em consulta pública propostas de regulamentação da logística reversa para embalagens de papel/papelão e metais. Caso o decreto relativo à logística reversa para embalagens plásticas seja aprovado, ele terá abrangência nacional e prevalecerá sobre os regulamentos subnacionais e sistemas estabelecidos de forma negocial.
Conclusão
A implementação de um sistema de logística reversa para embalagens plásticas é fundamental para alcançar as metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas pelo Brasil. É preciso envolver todos os agentes da cadeia produtiva para garantir o manejo adequado desses resíduos, visando sua reutilização e destinação final ambientalmente adequada. Avançar nesse sentido contribui para a preservação dos ecossistemas e para a construção de um futuro mais sustentável.
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