Justiça Obrega a BRF a Ajustar Condições de Trabalho em Unidades no RS
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma decisão judicial que determina à BRF S.A. a adequada implementação de melhorias nas condições de trabalho em suas unidades de Marau, no Rio Grande do Sul. Essa ação é uma resposta a preocupações sérias acerca da movimentação manual de cargas, que, segundo dados recentes, tem resultado em um número alarmante de afastamentos e lesões nos trabalhadores.
O juiz Bruno Luis Bressiani Martins, ao proferir a liminar, destacou a necessidade urgente de adequar as práticas laborais. Somente entre 2020 e 2025, foram registrados 8.553 afastamentos de curto prazo relacionados a distúrbios osteomusculares, o que evidencia um problema sistêmico que requer atenção imediata.
Contexto e Justificativas da Ação Judicial
A ação civil pública foi impulsionada por uma inspeção realizada em março de 2025, que revelou múltiplas violações das normas de segurança do trabalho nas unidades da BRF em Marau. Por meio do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, os procuradores do Trabalho, Priscila Dibi Schvarcz, Alexandre Marin Ragagnin e Pedro Guimarães Vieira, levantaram dados que apontam para riscos elevados à saúde dos trabalhadores diante das condições enfrentadas diariamente.
Os números apresentados são perturbadores: a Previdência Social gastou R$ 7,4 milhões com benefícios relacionados ao adoecimento em razão de atividades laborais nas unidades da BRF. Isso demonstra não apenas um impacto social significativo, mas também uma pressão financeira no sistema previdenciário, que arca com as consequências do que pode ser considerado um descaso em relação à saúde ocupacional.
Infrações e Exigências Legais
Entre as irregularidades constatadas, destacam-se a movimentação de cargas pesadas para além dos limites seguros, desrespeito à distância e altura adequadas e uma postura de trabalho que gera sobrecarga nas estruturas corporais dos trabalhadores. As normas regulamentadoras, como a NR 17 e NR 36, enfatizam a importância da ergonomia no ambiente de trabalho, e a falha em cumprir essas diretrizes está diretamente ligada ao aumento das taxas de acidentes e doenças.
A decisão judicial impõe prazos rigorosos à BRF para implementar as seguintes medidas: a nova regulamentação das cargas a serem manuseadas, a implementação do controle da massa cumulativa movimentada diariamente e o fornecimento de capacitação adequada a todos os colaboradores. Se essas obrigações não forem cumpridas, a empresa enfrentará penalidades que podem chegar a R$ 50.000 por cada item descumprido.
Requisitos de Adequação e Incentivos a Medidas Proativas
A BRF terá um total de 90 dias para instaurar limites explícitos para a movimentação de cargas. Isso inclui definir alturas de manuseio, limitar pesos e distâncias e instruir os trabalhadores sobre pausas necessárias entre as atividades. Além disso, em até 150 dias, devem ocorrer reformas estruturais em setores críticos, visando melhorar a ergonomia dos locais de trabalho.
A implementação de inovações nos processos produtivos, como a automação, é uma estratégia que a BRF já está adotando para mitigar os riscos enfrentados pelos trabalhadores. Facilitar a movimentação de cargas com o auxílio de tecnologias pode ser uma solução eficaz não só para evitar lesões, mas também para aumentar a produtividade no trabalho.
Impactos Financeiros e Danos Morais
Além das adequações profissionais, o MPT solicita uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões, uma medida que visa compensar a dimensão dos danos causados ao bem-estar e à saúde dos trabalhadores. Este valor enfatiza a responsabilidade da empresa em manter um ambiente seguro e saudável, evitando que suas ações resultem em adoecimento e afastamentos que comprometem a vida profissional e pessoal de seus funcionários.
O histórico da BRF em não conformidade com as normas de segurança do trabalho ao longo dos anos é preocupante. Casos similares já haviam sido registrados em outras unidades, demonstrando um padrão que precisa ser urgentemente reavaliado e transformado.
Posicionamento da BRF e Compromissos Futuros
A BRF se manifestou sobre a decisão, afirmando que ainda não havia sido formalmente notificada e destacando a existência de um Acordo Nacional de Ritmo de Trabalho com o MPT. A empresa menciona seu comprometimento com a criação de ambientes de trabalho saudáveis e seguros, além de enfatizar sua busca por inovação e automação como parte de seus esforços para melhorar as condições laborais.
Embora a empresa declare estar em conformidade com as normas vigentes, a pressão decorrente da decisão judicial certamente a obriga a evidenciar proativamente suas ações e resultados acerca das questões de saúde no trabalho. O diálogo com as autoridades pode ser uma chave para assegurar que os compromissos assumidos sejam efetivamente cumpridos, refletindo não só em lucros, mas, acima de tudo, no bem-estar dos seus colaboradores.
Conclusão: O Caminho para um Trabalho Seguro
A decisão do MPT que exige ajustes nas condições de trabalho da BRF deve ser encarada como um passo importante em direção à valorização do trabalhador e à promoção de um ambiente mais seguro. A adequação das práticas laborais não deve ser vista apenas como uma imposição judicial, mas como uma necessidade crítica e uma oportunidade para a empresa melhorar sua imagem e seus processos.
Os próximos meses serão cruciais para que a BRF implemente as mudanças necessárias e mostre um compromisso real com a saúde de seus trabalhadores. A cultura do cuidado e da prevenção deve prevalecer, permitindo que os colaboradores realizem suas atividades de forma saudável e segura, garantindo um futuro mais promissor não só para a empresa, mas para toda a comunidade.
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