**CNA Prioriza Direito de Propriedade e Tributação em Agenda Legislativa do Agro**
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou sua ambiciosa “Agenda Legislativa do Agro 2025”, destacando preocupações essenciais como o direito de propriedade e a carga tributária que afeta o setor. Vamos explorar como essas questões estão estruturadas e como elas impactam o agronegócio brasileiro.
### **Importância do Direito de Propriedade no Agro**
O direito de propriedade é um tema central na agenda da CNA. Imagine tentar construir uma casa sem saber se o terreno é realmente seu. Esse é o tipo de insegurança que muitos produtores rurais enfrentam. A CNA defende que a segurança jurídica é vital para o setor, pois a indefinição quanto à posse da terra pode gerar conflitos e desestimular investimentos. A confederação alerta que a falta de clareza nas demarcações de terras indígenas e quilombolas aumenta a insegurança no campo.
A burocracia é um velho inimigo do produtor. A dificuldade em titular propriedades retarda o acesso a crédito e políticas públicas. Por isso, a CNA advoga por um marco regulatório que simplifique esses processos. Essa clareza pode permitir que o agronegócio continue a crescer de forma sustentável e competitiva.
### **Tributação Justa: Um Peso que o Agro Precisa Aliviar**
A carga tributária é uma preocupação constante para quem está no setor produtivo. A CNA reconhece os desafios impostos pela alta carga de impostos e a complexidade do sistema fiscal brasileiro. A entidade defende políticas tributárias equilibradas como uma forma de garantir competitividade ao agronegócio.
A recente reforma tributária oferece uma oportunidade. No entanto, regulamentá-la de forma a não prejudicar ainda mais o setor é um desafio que a CNA busca enfrentar. O suporte do Legislativo será fundamental para encontrar um equilíbrio que não sobrecarregue os produtores com custos adicionais.
### **Relações Trabalhistas e a Formalização do Trabalho no Campo**
O direito trabalhista também ocupa um espaço significativo na agenda. Imagine um trabalhador safrista que precisa abrir mão de benefícios sociais para trabalhar por um curto período. Isso desincentiva a formalização do trabalho no campo. A CNA vê no projeto de formalização do trabalho safrista, de autoria do deputado Zé Vitor, uma solução para isso. Esse projeto promete compatibilizar o contrato por safra com benefícios sociais, como o Bolsa Família.
Os custos trabalhistas e a rigidez das normas também constituem um obstáculo à competitividade. A flexibilização dessas regras pode tornar o setor mais adaptável à realidade do campo, incentivando a formalização e trazendo segurança jurídica aos contratos.
### **Desafios Ambientais e Recursos Hídricos: Buscando um Equilíbrio**
A agenda ambiental é um espinho para muitos no setor. As normas ambientais, muitas vezes vistas como restritivas, são uma preocupação da CNA. A entidade acredita que o excesso de exigências no licenciamento ambiental burocratiza e eleva custos desnecessários.
O Código Florestal, uma peça fundamental para a legislação ambiental, enfrenta desafios de implementação, como a lentidão na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Há uma necessidade de critérios claros na regularização de biomas sensíveis como o Pantanal e o Cerrado para garantir que a produção rural possa coexistir com a conservação ambiental.
### **Infraestrutura e Logística: O Caminho para Eficiência no Agro**
A eficiência logística é a linha tênue entre lucros e perdas no agronegócio. A CNA reconhece a importância da modernização do sistema de transportes e a desburocratização dos processos logísticos. Uma logística eficaz significa menos perdas durante o transporte e uma distribuição mais fluída dos produtos.
O investimento em infraestrutura não apenas facilita o escoamento da produção, mas também contribui para a segurança alimentar. Além disso, é uma peça chave para tornar o agronegócio brasileiro competitivo no cenário internacional.
### **Relações Internacionais: Abrindo Mercados e Eliminando Barreiras**
Em um mercado globalizado, o agronegócio brasileiro enfrenta barreiras comerciais que podem impactar suas exportações. A CNA busca enfrentar esses desafios atuando em colaboração com o Legislativo. O Acordo Mercosul-União Europeia e o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Cingapura são prioridades para a entidade.
Além disso, normas externas como a Lei de Desmatamento da União Europeia representam desafios que exigem uma postura proativa. Criar um ambiente regulatório que favoreça o comércio exterior é essencial para que o agronegócio continue a crescer e expandir seus mercados.
### **Conclusão: Um Olhar para o Futuro do Agro**
A “Agenda Legislativa do Agro 2025” apresentada pela CNA é um passo importante na direção de um setor mais justo e competitivo. A defesa de um marco regulatório claro para o direito de propriedade, a busca por uma tributação equilibrada, a necessidade de flexibilização das leis trabalhistas, a preocupação com as questões ambientais e a melhoria na infraestrutura são pontos cruciais para o avanço do agronegócio no Brasil.
Ao enfrentar esses desafios, a CNA espera promover um ambiente econômico estável que favoreça o crescimento sustentável do setor. Com o apoio do Legislativo, os produtores rurais podem esperar um futuro mais promissor, onde suas preocupações sejam consideradas e tratadas de forma eficaz.
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