Apoio da CNI ao Projeto de Lei para Exportações pelo BNDES
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) destaca a importância do Projeto de Lei nº 5.719/2023, que está em análise no Congresso Nacional. Este projeto traz benefícios como a retomada e o fortalecimento do financiamento para exportações de serviços no Brasil.
O objetivo deste projeto é recuperar o apoio financeiro para obras e serviços no exterior por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prática já adotada por grandes empresas exportadoras globais.
Além disso, a CNI ressalta a ligação direta entre a retomada do crescimento econômico do Brasil e sua efetiva inserção no mercado mundial. As exportações, especialmente de bens e serviços, estimulam a inovação, a geração de empregos, a diversificação econômica e o aumento da renda.
Portanto, é essencial fortalecer as políticas públicas voltadas para o financiamento e as garantias de crédito para exportações. Apesar da prática comum de exportação de serviços em todo o mundo, a indústria brasileira possui um potencial significativo nesse aspecto. No entanto, o suporte à exportação de serviços no Brasil está estagnado desde 2015.
O diretor de Desenvolvimento Industrial e Economia da CNI, Rafael Lucchesi, afirma: “Essa lei é fundamental para o Brasil ter um marco legal apoiado nas melhores práticas internacionais, estimulando o aumento das exportações de serviços, assim como a maioria dos países faz”.
Reposicionamento brasileiro nas exportações
Com a retomada do apoio brasileiro às exportações de serviços, as empresas brasileiras ganham melhorias nas condições de competitividade em relação ao mercado global. Segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em 2022, as exportações de serviços no mundo totalizaram US$ 7,1 trilhões.
Dentre os países desenvolvidos, os Estados Unidos possuem uma participação de 13% no mercado mundial, com US$ 929 bilhões no mesmo ano. Em seguida, o Reino Unido alcançou aproximadamente US$ 494 bilhões, representando 6,9%.
Já o Brasil, naquele ano, voltou a se preocupar com o reposicionamento no mercado de exportações de serviços e atingiu o valor de aproximadamente US$ 39 bilhões. No mercado global, a participação brasileira foi de 0,6%, com uma taxa de crescimento anual de 25,3%. No entanto, em termos de competitividade, o país ainda está em desvantagem em relação a economias desenvolvidas e em desenvolvimento.
Ampliando apoios
Conforme um estudo realizado pela LCA, há um acréscimo de 30% nas receitas provenientes de exportações de serviços. Além disso, os serviços de engenharia representam 70% dessas exportações e são realizados por Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).
Portanto, a retomada do financiamento para exportações de serviços não beneficia apenas as empresas diretamente envolvidas, mas também impulsiona toda a cadeia produtiva. Dessa forma, as exportações de serviços de engenharia fornecem canais de distribuição para exportadores de bens, permitindo um fluxo contínuo mesmo após a conclusão dos projetos.
No período de 1998 a 2017, mais de 4,8 mil empresas brasileiras atuaram como subfornecedoras em operações de exportação de serviços apoiadas pelo BNDES. Dos US$ 10,5 bilhões financiados, cerca de 32% (US$ 3,4 bilhões) corresponderam a bens, enquanto US$ 449 milhões foram destinados a serviços prestados por outras empresas brasileiras.
Alinhamento às práticas de transparência e internacionais
No que diz respeito às práticas internacionais, o sistema de crédito brasileiro opera de acordo com elas. No entanto, em comparação com as políticas de financiamento dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o sistema brasileiro é mais conservador. Isso ocorre porque o sistema brasileiro não permite a cobertura de despesas locais, o que gera uma desvantagem para exportadores nacionais.
Essas políticas representam uma ferramenta significativa, uma vez que os países competem entre si para oferecer condições competitivas aos clientes estrangeiros de suas empresas nacionais. Assim, torna-se essencial fortalecer e alinhar as melhores práticas internacionais de crédito à exportação de serviços, o que é proposto pelo Projeto de Lei.
O Projeto de Lei também enfatiza a transparência, estabelecendo a apresentação anual de informações sobre a carteira de financiamento ao Congresso. Além disso, proíbe o financiamento de projetos em países inadimplentes, exceto quando há uma renegociação formal da dívida e em conformidade com as expectativas do Congresso.
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