Com Impacto de R$ 6,5 Bi Só na Soja, Entidades do Agro Tentam Derrubar MP do PIS/Cofins
Exportadores de diferentes produtos do agronegócio, como soja, proteína animal e suco de laranja, estão fazendo as contas do prejuízo milionário que a mudança do crédito do PIS/Cofins anunciada pelo governo poderá trazer ao setor. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) divulgou nota indicando que o prejuízo estimado é de R$ 6,5 bilhões, apenas na soja.
Esse é o montante de créditos de PIS e Cofins acumulados na indústria de oleaginosas e na exportação de soja e derivados referente a 2023. Segundo a Abiove, com a Medida Provisória (MP), esse montante “torna-se custo para a indústria de óleos vegetais”, impactando diretamente no preço final para o produtor rural.
Impacto na Precificação da Soja
O maior problema apontado por entidades do agronegócio é que esse custo adicional será considerado na precificação da soja. Isso pode representar uma redução de até 4% no preço pago aos produtores rurais. Para muitos, isso é visto como um “desrespeito” a uma das maiores indústrias do país, uma vez que o setor representa 6% do PIB e 2,35% dos empregos no Brasil.
Essa queda no preço tem um efeito cascata em toda a cadeia produtiva, podendo reduzir a renda dos agricultores e diminuir investimentos no setor. A redução de 4% pode chegar até 5%, dependendo da dinâmica do mercado. Mesmo pequenas porcentagens têm um impacto profundo, dada a escala da produção de soja no Brasil.
Desoneração da Folha de Pagamentos e Insegurança no Mercado
Conforme mostrado anteriormente, a MP 1.227 publicada define restrições para o ressarcimento e compensação de créditos do PIS/Cofins. Essa é uma estratégia do governo para compensar perdas devido à manutenção da desoneração da folha de pagamentos. No entanto, essa medida trouxe insegurança ao mercado, paralisando negócios na cadeia da soja.
A Abiove destacou que a proposição ser colocada como MP, com vigência imediata, agrava ainda mais os impactos negativos. Isso torna impossível para as empresas prever impactos econômicos e financeiros em suas operações, forçando revisões nos planos de investimento com parâmetros desconhecidos.
Impacto na Industrialização e Valor Agregado
Outro efeito importante é o desincentivo à industrialização das oleaginosas causado pelo acúmulo de créditos de PIS e Cofins. Esse processo agrega 40% mais valor do que a produção de matéria-prima, então menores investimentos em industrialização resultam em menor valor agregado à soja brasileira.
A MP, portanto, pode destruir valor na cadeia da soja. A Abiove e outras entidades esperam que a MP seja devolvida pelo Congresso Nacional. Há um apelo forte para que o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, intervenha nesse processo.
Reação de Outras Entidades do Setor
A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e a Associação das Empresas Exportadoras de Algodão (Anea) também manifestaram preocupações, lembrando que a MP 1.227 estabeleceu que créditos de PIS e Cofins não poderão ser usados para compensação com débitos de outros tributos. As entidades classificam essa medida como um grave retrocesso institucional.
Essas associações destacam que as empresas exportadoras precisarão usar seu fluxo de caixa para pagar tributos, aumentando os custos financeiros e impactando o planejamento de 2024. Mesmo com a reoneração da folha começando apenas em 2025, os impactos são sentidos desde já.
Setores de Proteína Animal e Sucos Também Afetados
Associações representativas de outros setores, como a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), consideram a medida equivocada e desproporcional. A impossibilidade de utilizar os créditos para pagamento de impostos impacta diretamente a competitividade industrial do Brasil.
Sem a possibilidade de retorno destes recursos, empresas terão que buscar crédito no mercado financeiro, encarecendo suas operações. Não é possível calcular o prejuízo total ainda, mas já se prevê aumento no custo de produção, refletindo na inflação e no preço final dos alimentos.
Já a CitrusBR, que representa os exportadores de suco de laranja, calculou em R$ 400 milhões o impacto da MP para o setor. Eles argumentam que a medida vai na contramão de iniciativas legislativas que buscam regulamentar a Reforma Tributária com celeridade no ressarcimento e não cumulatividade.
Pressão em Brasília
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já está em contato com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, buscando apoio para que a MP não siga adiante no Congresso Nacional. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também divulgou nota técnica sobre a “MP do Equilíbrio Fiscal”.
Além dos pontos já mencionados, a CNA detalha o impacto negativo das mudanças propostas nos processos relacionados ao ITR, Imposto Territorial Rural. A entidade defende que a medida é inconstitucional, ferindo o princípio do direito ao crédito dos exportadores nas contribuições sociais.
A CNA argumenta que a MP ameaça criar resíduos tributários em várias cadeias da agropecuária, defendendo que o Congresso Nacional “rejeite na íntegra o texto apresentado pelo Poder Executivo”. A pressão para a devolução da medida aumenta na capital brasileira.
Conclusão
Diante do impacto estimado de R$ 6,5 bilhões apenas na soja e das fortes reações de entidades do agronegócio, fica claro que a MP 1.227 trouxe grande insegurança ao setor. A proposta de restringir o ressarcimento e compensação de créditos do PIS/Cofins é vista como um desincentivo aos investimentos na industrialização e pode ter impactos significativos na precificação dos produtos agrícolas.
É essencial que o Congresso Nacional avalie com rigor as implicações dessa medida para todos os envolvidos, desde pequenos produtores até grandes exportadores. O futuro do agronegócio brasileiro depende de decisões equilibradas e justas, que levem em conta a complexidade e a importância desse setor vital para a economia do país.