O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apresentou em 8 de setembro de 2025, segunda-feira, um pacote de ações do Governo Federal voltado a produtores rurais de diferentes portes. O conjunto inclui uma Medida Provisória para renegociação de dívidas decorrentes de perdas por eventos climáticos, a expansão do Programa Solo Vivo e o lançamento do Plano Brasil Soberano, criado para reduzir impactos de tarifas norte-americanas sobre exportações brasileiras. Segundo o ministro, a MP 1.314/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 5 de setembro de 2025, mobiliza R$ 12 bilhões para repactuação e incentiva o sistema financeiro a alavancar mais R$ 20 bilhões, totalizando R$ 32 bilhões em apoio ao campo.
Medidas anunciadas: valores, prazos e prioridades
O pacote anunciado por Fávaro combina ações financeiras, técnicas e de comércio exterior. No eixo de crédito e alívio de caixa, a MP 1.314/2025 autoriza renegociações com juros reduzidos e prazos estendidos. No eixo de assistência produtiva, o Programa Solo Vivo amplia iniciativas para recuperar áreas de solo degradado e elevar a eficiência de sistemas produtivos, com foco inicial em Mato Grosso e expansão para outros estados. No eixo externo, o Plano Brasil Soberano abre linhas de crédito com garantia do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), prevê medidas tributárias para exportadores e uma agenda de diplomacia comercial para diversificar mercados.
De acordo com o ministro, a estratégia busca dar previsibilidade a produtores afetados por problemas climáticos e, ao mesmo tempo, preservar competitividade num cenário internacional mais duro. O desenho das medidas combina prazos de até nove anos nas renegociações, carência inicial de um ano, taxas de juros abaixo das praticadas no mercado e limites de crédito que variam conforme o perfil do produtor. Além disso, o governo aposta em instrumentos de garantia, como o FGE, e em ajustes tributários voltados a exportadores para atenuar efeitos de custos maiores nas vendas externas.
Renegociação de dívidas: quem pode aderir
A MP 1.314/2025 permite a renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por secas, enchentes ou outros eventos climáticos nos últimos anos. Para aderir, o interessado precisa comprovar perdas de safra na janela dos últimos cinco anos e estar localizado em município que tenha decretado calamidade pública ao menos duas vezes no período. A regra foi desenhada para priorizar pequenos e médios, mas contempla também demais perfis de produtores, com condições que variam conforme o porte e a fonte do crédito original.
O objetivo é dar fôlego financeiro imediato a quem teve queda de produtividade e enfrentou custos extras para retomar a operação. Produtores de diferentes cadeias — grãos, leite, pecuária de corte, horticultura e outras — podem solicitar a repactuação, desde que atendam aos critérios. Cooperativas de crédito, bancos públicos e privados poderão ofertar as condições de renegociação, a partir de recursos do Tesouro Nacional estruturados pelo BNDES, com diretrizes unificadas de taxa, prazo e carência.
Prazos, carência e documentos exigidos
As operações renegociadas poderão ter prazo total de até nove anos, incluindo carência de um ano para o primeiro pagamento. A carência foi pensada para coincidir com um ciclo agrícola completo, permitindo ao produtor reorganizar plantio, custeio e comercialização antes de retomar as parcelas. O cronograma de amortizações será definido no contrato com a instituição financeira, com possibilidade de parcelas anuais ou semestrais, conforme a atividade e a capacidade de pagamento do proponente.
Para comprovar a elegibilidade, o produtor deve apresentar documentos que evidenciem a perda de safra e sua localização em município com decretação de calamidade no período exigido. São exemplos de documentos: laudos técnicos de assistência oficial ou privada, relatórios meteorológicos aceitos pelo agente financeiro, notas fiscais de insumos e colheita que demonstrem quebra de produção e o número do decreto municipal ou estadual. Em casos específicos, o banco poderá pedir complementos, como fotos georreferenciadas, registros de apólice de seguro rural e extratos do crédito original.
Taxas de juros e limites por porte de produtor
As taxas anunciadas têm patamares definidos por porte. Para agricultores familiares, enquadrados no Pronaf, a taxa é de 6% ao ano. Para médios produtores, enquadrados no Pronamp, a taxa é de 8% ao ano. Para os demais, a taxa é de 10% ao ano. Esses percentuais são inferiores aos praticados em operações comerciais comuns e buscam reduzir o peso financeiro no período de retomada. As instituições financeiras deverão explicitar, no contrato, a taxa efetiva, a metodologia de capitalização e eventuais encargos em caso de atraso.
Os limites também seguem o perfil do tomador. Agricultores familiares podem repactuar até R$ 250 mil; médios produtores, até R$ 1,5 milhão; e os demais, até R$ 3 milhões. O enquadramento considera as regras atualizadas de Pronaf e Pronamp, com base em renda anual e estrutura de produção. Em operações coletivas com cooperativas ou condomínios rurais, o limite é verificado por CPF ou CNPJ, conforme o tipo de contrato original, respeitando as normas da instituição financeira e as diretrizes da MP.
Passo a passo para solicitar a renegociação
A orientação do governo é que o produtor procure primeiro a instituição onde mantém o financiamento original. Levar a documentação completa acelera a análise e evita retrabalho. Em regiões com forte presença de cooperativas de crédito, a recomendação é agendar atendimento para checagem dos critérios de elegibilidade, avaliação de fluxo de caixa e definição do melhor calendário de pagamento. Em caso de dúvidas sobre o enquadramento, serviços de assistência técnica pública e privada podem apoiar na organização dos laudos e na coleta de evidências das perdas.
- Reúna laudos e comprovantes de quebra de safra nos últimos cinco anos, incluindo identificação do imóvel rural e coordenadas quando disponíveis.
- Separe documentos do crédito original: contratos, extratos, cronogramas e garantias vinculadas.
- Verifique se o município teve decretação de calamidade ao menos duas vezes no período exigido; anote números dos decretos.
- Agende atendimento no banco ou cooperativa; peça simulação com prazo de até nove anos e carência de 12 meses.
- Analise a taxa efetiva (6%, 8% ou 10% ao ano, conforme o porte) e a compatibilidade do valor da parcela com a sua previsão de receita.
- Assine o aditivo contratual e, se necessário, atualize garantias conforme exigência do agente financeiro.
Programa Solo Vivo: alcance e recursos
O Solo Vivo, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em parceria com entidades estaduais e institutos federais de educação, atua na recuperação de áreas com degradação do solo e no fortalecimento da agricultura familiar. No Mato Grosso, a iniciativa é executada com a Fetagri-MT e o IFMT e conta com investimento de R$ 42,8 milhões nesta primeira etapa. A previsão de atendimento é de 800 a 1.000 famílias agricultoras distribuídas em assentamentos de 10 municípios, com atividades que incluem diagnóstico de campo, capacitações e repasse de insumos e serviços especializados.
Segundo Fávaro, o programa está em expansão para outros estados. No Amapá, a iniciativa foi lançada com abrangência em todos os 17 municípios. Em São Paulo, a previsão inicial é atender quatro assentamentos, em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A lógica do programa é combinar orientações técnicas e apoio prático para melhorar a capacidade produtiva dos solos, aumentar a eficiência no uso de insumos e reduzir perdas, com reflexos diretos no rendimento de culturas anuais e perenes.
Solo Vivo na prática: o que muda na propriedade rural
Na etapa de campo, o Solo Vivo começa por um diagnóstico do perfil da área, identificando erosão, compactação, baixa fertilidade e problemas de manejo que limitam a produção. A partir disso, são recomendadas intervenções como correção de acidez do solo, adubação de base, ajuste de densidade de semeadura, terraceamento, readequação de estradas internas e manejo de água para evitar encharcamento ou escorrimento superficial. Em unidades com pecuária, são avaliados lotação, formação e recuperação de pastagens, com foco em ganho de peso por hectare e melhor cobertura do solo ao longo do ano agrícola.
A iniciativa também prevê capacitações em boas práticas de manejo, incluindo regulagem de máquinas, planejamento de rotação de culturas, integração de lavoura com pecuária e uso racional de corretivos e fertilizantes. O apoio técnico busca resultados mensuráveis: aumento de produtividade, queda de custos por hectare e maior estabilidade de renda ao longo das safras. Em regiões onde o custo logístico é alto, a readequação de estradas internas e o planejamento de colheita podem reduzir perdas no transporte e acelerar a entrega a armazéns ou laticínios.
Plano Brasil Soberano: crédito e garantias para exportações
O Plano Brasil Soberano foi apresentado como resposta a um ambiente externo mais custoso para produtos brasileiros. Entre as medidas, está a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações para linhas de crédito com taxas consideradas acessíveis. O FGE reduz o risco para bancos e, na prática, amplia o apetite de crédito para empresas que operam com mercados internacionais. A cobertura de risco facilita a negociação de prazos mais longos, o financiamento de capital de giro e o apoio a contratos de fornecimento que exigem entregas escalonadas.
Além do crédito com garantia, o plano prevê a prorrogação de suspensões tributárias voltadas a exportadores e o aumento do percentual de ressarcimento de tributos por meio do Reintegra. O objetivo é melhorar a formação de preço em moeda local, atenuando a pressão de custos e de tarifas de importadores. Segundo o governo, a prioridade é manter embarques, preservar contratos e proteger empregos em cadeias com forte conteúdo regional, como proteína animal, grãos processados e segmentos de base florestal, entre outros.
Efeitos esperados na ponta: produtores, cooperativas e agroindústria
Na prática, as ações combinam alívio de curto prazo com estímulos para reorganizar a produção. A renegociação de dívidas tende a reduzir a inadimplência e a liberar capital de giro para custeio da próxima safra. Para cooperativas, a medida pode estabilizar a entrega de grãos e leite, diminuindo a volatilidade de recebimento e melhorando a previsibilidade de caixa. Já o Plano Brasil Soberano mira indústrias com participação relevante nas exportações, que precisam de financiamento para estocar, processar e embarcar produtos com cronogramas mais longos.
O Solo Vivo, por sua vez, atua na base da produtividade. Ao corrigir falhas de manejo e reestruturar áreas com baixa resposta agronômica, a propriedade passa a aproveitar melhor insumos e equipamentos. Em fazendas familiares, a melhoria do solo aumenta a chance de fechar a conta do custeio sem recorrer a crédito emergencial. Em médios e grandes empreendimentos, a recuperação de áreas estratégicas pode reduzir a necessidade de abrir novas frentes de plantio, concentrando investimentos onde há maior retorno por hectare.
Trabalhadores e abastecimento: medidas de suporte interno
O pacote também contempla um eixo voltado a trabalhadores e políticas de abastecimento. A proposta inclui monitoramento de empregos nos setores mais expostos ao comércio exterior e facilitação de compras públicas de gêneros alimentícios. A intenção é manter a roda da produção girando em regiões onde frigoríficos, laticínios e agroindústrias representam grande parte dos postos de trabalho, garantindo escoamento mínimo mesmo em momentos de demanda internacional mais fraca.
Nos programas de aquisição pública, a prioridade costuma recair sobre produtos de base e itens perecíveis que precisam de canais estáveis para não perder valor. Para produtores familiares, esses mecanismos funcionam como colchão de receita em períodos de preços pressionados no mercado. Em municípios com forte presença do agronegócio, a manutenção de contratos com órgãos públicos pode sustentar jornadas e turnos em indústrias locais, gerando efeito multiplicador sobre comércio e serviços.
Diplomacia comercial e abertura de mercados
Segundo Fávaro, a agenda de diplomacia comercial segue aberta com foco na diversificação de destinos e produtos. O ministro mencionou a meta inicial de abrir 200 novos mercados no governo e disse que, até agora, foram 426 aberturas para itens do setor agropecuário. Essa estratégia apoia-se em portfólio variado: carnes, grãos, frutas, lácteos, açúcar, etanol e derivados. Um exemplo citado é o DDG, coproduto do etanol de milho utilizado na formulação de rações, que tem compradores em 22 países, sinalizando espaço para itens de maior valor agregado.
A diversificação reduz a dependência de poucos mercados e amplia a capacidade de reação a mudanças tarifárias ou sanitárias. Também cria janelas para produtos regionais com oferta crescente, como proteínas especiais, cafés com características específicas e frutas tropicais com colheita escalonada ao longo do ano. Para empresas exportadoras, a combinação de novos destinos, linhas de crédito com garantia e ajustes tributários tende a melhorar a previsibilidade de receitas e aumentar a resiliência do planejamento financeiro.
Defesa agropecuária: resposta a gripe aviária e status sanitário
O ministro destacou a atuação da defesa agropecuária no caso de influenza aviária de alta patogenicidade identificado em plantel comercial no Rio Grande do Sul em maio deste ano. Segundo Fávaro, as medidas de contenção foram adotadas com rigor desde a confirmação do caso e, em 28 dias, o sistema eliminou riscos de propagação para outras granjas e regiões. Após cumprir os protocolos exigidos, o Brasil obteve novamente reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) quanto à condição sanitária nas granjas comerciais.
Outro ponto citado foi o status do país como livre de febre aftosa sem vacinação, certificado aguardado por décadas e com reflexos em cotações de proteína bovina, suína e de derivados. O ganho de status amplia a margem de negociação em mercados exigentes e pode destravar compras em destinos que impõem barreiras técnicas rigorosas. Para produtores e frigoríficos, a manutenção de protocolos de vigilância e a rapidez de resposta a ocorrências pontuais são fatores decisivos para preservar essa condição e sustentar contratos com importadores.
Impacto regional: pequenos, médios e grandes produtores
O efeito das medidas varia conforme o perfil do produtor. Na agricultura familiar, taxas de 6% ao ano e limite de até R$ 250 mil dão margem para reorganizar o plantio, regularizar parcelas e adquirir insumos básicos de forma planejada. Em médios produtores, o teto de R$ 1,5 milhão e taxa de 8% ao ano possibilitam recompor capital de giro e enfrentar compromissos com fornecedores e mão de obra. Entre os demais perfis, o limite de R$ 3 milhões e taxa de 10% ao ano oferece espaço para redimensionar passivos e retomar investimentos pontuais em máquinas e infraestrutura.
Regiões com alta frequência de eventos climáticos extremos tendem a se beneficiar de forma direta, pois reúnem municípios com decretos de calamidade nos últimos anos. Para esses locais, a combinação de renegociação e assistência técnica do Solo Vivo pode acelerar a recuperação de áreas sensíveis, reduzir falhas de plantio e melhorar o aproveitamento de janelas climáticas mais curtas. Em polos exportadores, o Plano Brasil Soberano pode amortecer oscilações de demanda e manter plantas industriais operando, com efeitos sobre empregos e arrecadação municipal.
Perguntas frequentes: prazos, garantias e compatibilidades
Produtor com mais de um financiamento pode solicitar renegociação para cada contrato? Sim, desde que cada operação atenda aos critérios e os limites por porte sejam respeitados no somatório. É possível manter garantias originais? Em geral, sim, mas o agente financeiro pode pedir reforço conforme avaliação de risco. O prazo de até nove anos vale para todas as operações? Esse é o teto; o banco pode ofertar prazos menores se, pela análise de crédito, entender que a capacidade de pagamento recomenda um cronograma mais curto.
Quem não tem laudos de safras anteriores consegue comprovar perdas? A orientação é juntar o máximo de evidências: relatórios de assistência técnica, registros de colheita, notas fiscais e documentos municipais. Alguns agentes aceitam relatórios meteorológicos e declarações de órgãos públicos como elementos complementares. É possível migrar o contrato para outra instituição? Em tese, sim, se houver proposta mais vantajosa e anuência quanto à cessão de crédito e garantias. No entanto, a via mais rápida costuma ser negociar com a instituição de origem, que já detém o histórico da operação.
Como planejar o caixa durante a carência de 12 meses
A carência de um ano é uma janela para reorganizar o negócio, mas exige disciplina financeira. Especialistas recomendam projetar, com realismo, a produção esperada para a próxima safra e reservar parte das receitas para a retomada das parcelas. O ideal é simular diferentes cenários de preço e produtividade, incluindo um cenário conservador, e estruturar compras de insumos em fases, dando preferência a prazos alinhados ao fluxo de caixa operacional. Em culturas com colheita escalonada, contratos de venda antecipada podem reduzir a volatilidade de caixa ao longo dos meses.
Outra prática é priorizar manutenção preventiva de máquinas e infraestrutura, evitando paradas no pico da safra. Em propriedades com integração lavoura-pecuária, o planejamento de lotação e de volumosos para a entressafra ajuda a estabilizar custos com alimentação animal. Se houver financiamento de custeio paralelo, vale negociar com o agente financeiro a sincronização das datas de vencimento para que a retomada das parcelas renegociadas não coincida com picos de despesas operacionais.
Exemplos práticos: como as regras se aplicam no dia a dia
Um produtor de milho e soja, enquadrado no Pronamp, que sofreu perdas em duas safras devido à estiagem, pode renegociar até R$ 1,5 milhão com taxa de 8% ao ano, prazo total de nove anos e carência de 12 meses. Com a repactuação, ele reorganiza o custeio, dilui o pagamento no médio prazo e concentra recursos na correção do solo e na melhoria do estande de plantas, pontos críticos após colheitas abaixo do esperado. Se a propriedade estiver em município que decretou calamidade ao menos duas vezes nos últimos cinco anos, o enquadramento é facilitado.
Em outra frente, uma cooperativa de laticínios pode acessar linhas do Plano Brasil Soberano para financiar capital de giro de exportação, com garantia do FGE. Isso permite manter a compra de leite de pequenos produtores mesmo diante de oscilações de demanda externa, preservando a capacidade industrial. Ao mesmo tempo, fornecedores integrados ao Solo Vivo podem recuperar áreas de pastagem, elevando a oferta de matéria-prima com custos mais estáveis. A soma de ações reduz rupturas e perdas de escala na cadeia.
Cronograma: datas e próximos passos oficiais
A MP 1.314/2025 foi publicada em 5 de setembro de 2025, sexta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial da União. A apresentação pública do pacote ocorreu em 8 de setembro de 2025, segunda-feira. A partir dessas datas, bancos públicos, privados e cooperativas de crédito iniciam a fase de adaptação de sistemas e treinamento de equipes para atender às renegociações. A recomendação aos produtores é acompanhar os comunicados das instituições com as quais possuem contratos e verificar, nos próximos dias, os canais oficiais para protocolar pedidos.
No Solo Vivo, novos chamamentos e listas de municípios atendidos serão divulgados conforme parcerias estaduais forem formalizadas. Já no Plano Brasil Soberano, a operacionalização de linhas com garantia do FGE depende de ajustes contratuais com bancos credenciados, que devem detalhar taxas, prazos e limites por segmento. Em exportações, a orientação é que empresas mantenham diálogo com clientes para renegociar prazos de entrega e revisões de preços enquanto as medidas de crédito e tributárias avançam no âmbito federal.
O que observar antes de assinar a repactuação
Antes de fechar a renegociação, é importante comparar cenários. Verifique o custo efetivo total (CET), a periodicidade das parcelas e a curva de amortização. Em contratos com garantia real, confirme se há exigência de reforço ou substituição de bens. Em operações com taxas atreladas a indexadores, peça simulações com diferentes trajetórias desses índices. Para quem planeja investir em correções de solo ou readequações estruturais, é prudente sincronizar os desembolsos com a carência de 12 meses, preservando caixa para a implantação das medidas técnicas que aumentam a eficiência da próxima safra.
Produtores que já utilizam seguro rural ou Proagro devem verificar a compatibilidade dos instrumentos com a repactuação proposta. Em algumas situações, a apresentação de apólices e comunicados de sinistro pode fortalecer a comprovação de perdas e acelerar a análise do banco. Outra dica é registrar, de forma organizada, as intervenções realizadas na propriedade — como calagem, adubação de base, reforma de terraços e ajuste de lotação animal — para demonstrar ao agente financeiro a estratégia de recuperação da capacidade produtiva.
Avaliação do setor: expectativas e pontos de atenção
Entre representantes de produtores e analistas, o diagnóstico é que o pacote reúne elementos de curto e médio prazo, aptos a aliviar a pressão financeira e, ao mesmo tempo, melhorar a eficiência produtiva. A calibragem das taxas por porte e a carência de 12 meses são vistas como fatores que podem reduzir a inadimplência e destravar crédito. Já no comércio exterior, a expectativa é que garantias do FGE e ajustes tributários deem tempo para que empresas renegociem contratos e adequem estratégias de preço em destinos mais exigentes.
Os pontos de atenção concentram-se na rapidez de implementação pelos agentes financeiros, na clareza dos critérios de comprovação de perdas e na comunicação sobre prazos de adesão. Produtores sugerem que haja canais digitais padronizados para envio de documentos e acompanhamento do status da análise. No Solo Vivo, a demanda é por ampliar o número de municípios atendidos e manter equipes técnicas em campo por tempo suficiente para consolidar ganhos de produtividade. A defesa agropecuária segue como prioridade de manutenção, com protocolos de vigilância contínua para evitar impactos em cadeias sensíveis.
Resumo do que muda para o produtor rural
- Renegociação de dívidas com taxas de 6% ao ano (Pronaf), 8% ao ano (Pronamp) e 10% ao ano (demais), prazo de até nove anos e carência de 12 meses.
- Limites por porte: até R$ 250 mil (agricultura familiar), R$ 1,5 milhão (médios) e R$ 3 milhões (demais).
- Comprovação de perdas de safra nos últimos cinco anos e residência em município com decretação de calamidade ao menos duas vezes no período.
- Operacionalização por bancos públicos, privados e cooperativas, com estruturação do BNDES e recursos do Tesouro.
- Programa Solo Vivo ampliado, com investimento de R$ 42,8 milhões na etapa do Mato Grosso e expansão para Amapá e São Paulo.
- Plano Brasil Soberano com R$ 30 bilhões do FGE para crédito a exportadores, ajustes tributários e ações de diplomacia comercial.
- Defesa agropecuária com protocolos reforçados após ocorrência de gripe aviária em maio e manutenção do status de país livre de aftosa sem vacinação.
Com a combinação de renegociação, assistência técnica e apoio às exportações, o governo busca reduzir a pressão financeira imediata e estimular a reorganização produtiva. Para o produtor, a chave está em cumprir os requisitos de adesão, apresentar documentação completa e planejar o uso da carência de 12 meses de forma alinhada ao ciclo da atividade. Nas próximas semanas, a atenção se volta à operacionalização das regras pelos agentes financeiros e à atualização de cronogramas dos programas em cada estado.
