Entendendo a Estratégia “Regula Melhor” e Seus Impactos na Indústria
Por Léo de Castro, vice-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria)
Recentemente, foi lançado o programa Estratégia “Regula Melhor”, parte do PRO-REG (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação). Este programa é amplamente reconhecido no setor produtivo como um passo fundamental para a competitividade da indústria brasileira.
Importância da Regulação Eficiente
A importância da regulação para o funcionamento adequado da economia é inquestionável. No entanto, uma regulação inadequada pode criar barreiras desnecessárias ao empreendedorismo, desencorajando inovações e limitando o crescimento econômico.
Impacto dos Custos Regulatórios
Para uma regulação mais eficiente, é essencial a racionalização dos custos associados. Esses custos incluem todas as despesas que uma empresa deve arcar para se manter em conformidade com as regulações. Exemplos incluem a obtenção de licenças, o treinamento de pessoal e a adequação dos processos produtivos.
Um estudo recente da CNI mostrou que, em 2023, o setor industrial gastou aproximadamente R$ 243,7 bilhões para cumprir com as regulações. Segundo estimativas do MBC (Movimento Brasil Competitivo), o custo regulatório no Brasil é R$ 65,7 bilhões maior em relação à média dos países da OCDE. Isso revela uma oportunidade significativa: podemos potencialmente reduzir em 27% os gastos de conformidade, sem comprometer os padrões regulatórios globais.
Boas Práticas Regulativas e a Sociedade
A redução dos custos regulatórios está diretamente ligada à adoção de boas práticas. Ao implementar essas práticas, é possível garantir que a regulação resolva problemas reais e que seus benefícios superem os custos, proporcionando um ganho líquido de bem-estar para a sociedade.
Participação da Sociedade no Processo Regulatória
Um aspecto crucial para o sucesso da regulação é a participação da sociedade. Para isso, as pessoas precisam ser informadas previamente sobre os temas que serão regulados ou modificados. Esse envolvimento é vital para a transparência e para a construção de um ambiente regulatório que atenda as reais necessidades da população.
Novas Estratégias de Regulação
O mundo está desenvolvendo novas abordagens para a regulação que acomodam a rápida evolução tecnológica, garantindo, ao mesmo tempo, a proteção do consumidor e a inovação. Ferramentas como o “sandbox regulatório” dependem de um clima de confiança mútua entre reguladores e regulados.
É necessário fomentar essa confiança, permitindo um diálogo aberto que possibilite a troca de ideias e informações sobre desafios e inovações. Essa interação é fundamental para a construção de regulamentos mais flexíveis, mas que exijam maior supervisão.
Expectativas para a Implementação da Estratégia “Regula Melhor”
A Estratégia “Regula Melhor” foi concebida com o objetivo de divulgar boas práticas regulatórias, visando a racionalização dos custos regulatórios e a melhoria da participação social nos processos decisórios. Contudo, experiências anteriores no Brasil mostram que revisões da qualidade regulatória muitas vezes faltaram recursos e apoio político. Espera-se que esta nova estratégia tenha os recursos adequados, tanto humanos quanto financeiros, para garantir uma implementação eficaz.
A indústria está pronta para apoiá-la e contribuir qualificada e efetivamente para essa importante agenda, favorecendo um ambiente regulatório que realmente beneficie a todos.
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