Novas Discussões no Congresso sobre Plásticos e Reciclagem
Recentemente, o Congresso Nacional tem debatido projetos de lei focados na regulamentação do uso de plásticos e na promoção de benefícios fiscais para a indústria da reciclagem. Essa iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com a sustentabilidade e a gestão de resíduos, refletindo a implementação da Estratégia Nacional da Economia Circular apresentada pelo Governo Federal em junho deste ano. A próxima etapa dessa estratégia deverá abordar a definição de metas, padrões e indicadores para sua execução eficaz.
Normas Recém-Estabelecidas e Desafios em Andamento
Um dos decretos que chamou a atenção é o 11.413, publicado em 2023, que institui os certificados de crédito de reciclagem de logística reversa. Contudo, a implementação efetiva dessa medida ainda enfrenta desafios, pois o decreto esperado que organizaria a logística reversa de embalagens plásticas ainda não foi lançado. Essa proposta, que esteve em consulta pública em 2022, é aguardada com expectativa por setores envolvidos na reciclagem e no controle de resíduos.
A Relevância da Reforma Tributária na Indústria da Reciclagem
A discussão da Reforma Tributária no Congresso também impacta diretamente a agenda de reciclagem, uma vez que a inclusão do plástico de uso único em uma lista de impostos seletivos está em pauta. Além disso, há pleitos por isenções fiscais para a indústria de reciclagem, buscando incentivar a transformação e o reaproveitamento de materiais plásticos.
Iniciativas de Sustentabilidade: O Projeto de Lei 612
Um exemplo significativo das iniciativas legislativas é o PL 612, de 2007, que torna obrigatória a utilização de sacolas plásticas biodegradáveis no comércio. Essa proposta é um dos vários esforços que visam reduzir o uso de plásticos convencionais em favor de alternativas sustentáveis. No total, cerca de 70 outros projetos estão acoplados a essa proposta, demonstrando um movimento robusto em direção à sustentabilidade.
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Neste artigo, apresentamos informações de forma clara e objetiva, respeitando as diretrizes para discutir tópicos relevantes sobre plásticos e a reciclagem no contexto legislativo atual.
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