A Reforma Tributária e seu impacto no crescimento econômico do Brasil
A aprovação da Reforma Tributária pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil entre 12% e 20% num período de 10 a 15 anos, segundo cálculos dos pesquisadores Edson Domingues e Débora Freire, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Isso significa que o país ficará mais rico, a renda e o consumo das famílias vão crescer, assim como os investimentos.
O potencial de crescimento: números impressionantes
Na hipótese mais conservadora, ao invés de um PIB de R$ 9,9 trilhões em 2022, teríamos um PIB de R$ 11,1 trilhões – mais R$ 1,2 trilhão. Se há 15 anos a reforma tivesse sido aprovada, cada brasileiro teria R$ 470 a mais de renda por mês.
A importância do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
A reforma pressupõe a união dos principais tributos indiretos (federal, estadual e municipal), PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O modelo baseado na adoção de um imposto sobre valor adicionado para todos os setores, como existe em mais de 170 países, é o que defende a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Benefícios para as empresas
Para a entidade, exceções deverão ser baseadas em critérios objetivos e amparadas na experiência internacional, considerando sempre o teto de 25%. Quanto às empresas que hoje estão no regime do Simples Nacional, essas poderão optar por permanecer nesse sistema ou migrar para o IBS.
O impacto positivo no setor industrial
A indústria está apoiando firmemente esta causa porque ela é boa para o país e para todos os segmentos da economia nacional. Um novo Brasil, mais rico e mais competitivo irá emergir. Hoje, as empresas brasileiras desperdiçam tempo e recursos apenas para cuidar da burocracia tributária, considerando o preparo, a declaração e o pagamento dos impostos. Com a reforma, haverá uma redução drástica nesses custos, sobrando mais recursos para a produção e a inovação. O país dará um salto de qualidade.
Um IBS simplificado e digital
A Fiesp defende que o IBS seja simples e digital. Todos os bens e serviços adquiridos e tributados devem gerar direito de crédito imediato e os investimentos devem ser completamente desonerados.
Transição rápida e desoneração das exportações
A transição para o novo sistema deve ser rápida, respeitando-se os incentivos fiscais com prazo determinado e os contratos existentes, especialmente com o setor público. O prazo de recolhimento do IBS deve ser compatível com o prazo médio de recebimento das vendas.
A desoneração das exportações deve ser atendida na Reforma Tributária. Esta medida é adotada no mundo todo, uma vez que “exportar impostos” tira a competitividade da nossa economia. Quando um país acumula tributos nas exportações de manufaturados, perde a oportunidade de diversificar a pauta em produtos de maior valor agregado, mais inovação, tecnologia e melhor remuneração do trabalho.
Equilíbrio entre mercados físicos e digitais
A Fiesp defende ainda que sejam implementados mecanismos de recolhimento efetivos do IBS nas vendas digitais, tanto diretas quanto por meio de marketplaces. É preciso haver igualdade de concorrência entre mercados físicos e digitais e entre produtos nacionais e importados.
Eliminação de regras complexas
Além disso, a entidade acredita que as regras de substituição tributária e incidência monofásica (pagamento de impostos no início da cadeia produtiva) devem ser eliminadas, mantendo-se exceções justificadas após a inviabilidade de fiscalização efetiva.
Um comitê gestor para evitar aumento da carga tributária
Como medida auxiliar à proposta, a Fiesp sugere a criação de um comitê gestor, integrado por representantes do setor público e do privado, com o objetivo de evitar que ocorra um aumento da carga tributária.
Estímulos imediatos para a economia
Até a aprovação da reforma, como alternativa imediata para estimular o setor industrial e a economia, a entidade propõe que seja adotada a depreciação imediata de ativos, além da dilatação de prazos para pagamentos de tributos federais e estaduais.
A medida geraria um ganho financeiro imediato para as empresas que, desta forma, teriam recursos liberados para realizar investimentos. Os Estados Unidos já adotaram saídas semelhantes várias vezes nas décadas passadas como forma de estimular a economia.
Conclusão
A Reforma Tributária é a medida estruturante mais importante para dinamizar a economia, aumentar a competitividade do país e a renda dos brasileiros. É condição essencial para a reindustrialização do Brasil. Para a Fiesp, a discussão sobre a necessidade de realizar a reforma amadureceu e temos agora uma oportunidade única de avançar neste tema fundamental para a sociedade.
FAQs (Perguntas Frequentes)
1. Quais são os benefícios da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária pode aumentar o PIB potencial do Brasil, gerar mais renda para as famílias e estimular os investimentos, tornando o país mais rico e competitivo.
2. O que é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)?
O IBS é a união dos principais tributos indiretos em um único imposto, com o objetivo de simplificar o sistema tributário.
3. Por que a desoneração das exportações é importante?
A desoneração das exportações é importante para manter a competitividade da economia brasileira, permitindo a diversificação da pauta de produtos de maior valor agregado.
4. Quais são os benefícios para as empresas?
A reforma proporcionará uma redução drástica nos custos tributários das empresas, liberando recursos para investimentos em produção e inovação.
5. Qual é a proposta da Fiesp para evitar aumento da carga tributária?
A Fiesp propõe a criação de um comitê gestor, formado por representantes do setor público e privado, para evitar um aumento da carga tributária durante a implementação da Reforma Tributária.
Fonte: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP
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