Isenção de Impostos de Importação para Máquinas e Equipamentos no Brasil

Mais de 564 máquinas e equipamentos fabricados no exterior usados ​​no Brasil, foram isentos de impostos de importação pelo governo brasileiro. A medida foi aprovada pelo Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior).

Além disso, a nova decisão do governo Lula, também não irá cobrar imposto de importação de 64 itens de informática e telecomunicações.

A princípio, essa isenção valerá até 31 de dezembro de 2025 e atende a um pedido da indústria. Isso porque, a taxa média de importação desses produtos foi de 11%, segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

Antidumping nas Importações de Cápsulas de Gelatina

Também se aprovou na reunião do Gecex a aplicação de medidas antidumping às importações de cápsulas de gelatina do México e dos Estados Unidos.

Com isso, as cápsulas de gelatina serão sobretaxadas entre US$ 0,12 a US$ 2,13 por mil unidades. A sobretaxa se aplica por um período de até cinco anos. Essas cápsulas se utiliza para facilitar a ingestão de remédios e suplementos.

Para o MDIC, a sobretaxa é necessária, pois evita dano à indústria brasileira, já que, após uma investigação do governo brasileiro, se verificou a existência de dumping, ou seja, de prática desleal de comércio.

Sobretudo, a medida entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, nos próximos dias.

Imposto nos Concentrados de Proteínas

O Gecex ainda decidiu voltar a cobrar imposto de importação de proteínas e substâncias proteicas texturizadas vindas dos países do Mercosul. 

Nesse sentido, a categoria abrange diversos produtos, como as proteínas de soja utilizadas por esportistas.

Com a alíquota zero do Imposto de Importação desses produtos, o governo afirma que a indústria nacional sofreu prejuízos.

Por isso, se retomará a cobrança do imposto, na forma da tarifa consolidada no Mercosul, que é de 11,2%.

O MDIC afirma em nota que “Isso permitirá ao setor produtivo concorrer em maior igualdade de condições de preço e continuar investindo no aumento da capacidade produtiva e geração de emprego e renda no país”.