Representantes Industriais Assinam Declaração sobre Urgência de Reindustrialização Robusta no Brasil
No dia 28 de maio, a CNI (Confederação Nacional da Indústria), juntamente com as federações estaduais e 74 associações industriais, levaram uma declaração sobre a necessidade da reindustrialização para a cerimônia da Ordem de Mérito Industrial, em Brasília. Entre as recomendações, estão a implementação de uma política industrial robusta e a implementação de uma reindustrialização em bases mais modernas de desenvolvimento.
O documento foi entregue ao vice-presidente da República e ministro do MDIC (Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin, ministro da Casa Civil, Rui Costa, ministro das Comunicações, Juscelino Filho, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, e o presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante.
A cerimônia, criada em 1958, se consagrou como a medalha mais importante de condecoração da CNI. A medalha é concedida a personalidades e instituições que fazem contribuições significativas para o desenvolvimento da indústria e do país.
Por ser um momento importante para a indústria, a declaração conjunta reitera que a indústria permanece como um setor estratégico, haja vista que possui uma atuação decisiva que impulsiona a economia. Além disso, a indústria também fortalece as cadeias de valor, isso porque seu papel se centra no desenvolvimento tecnológico, assim como gera empregos de qualidade e para a produção de riqueza.
CNI e associações destacam diversidade e potencial do parque industrial brasileiro
Nesse sentido, no documento, a CNI, federações e associações ressaltam que o parque industrial brasileiro é diverso. Uma vez que, além de integrar, ele é capaz de acelerar um novo ciclo de desenvolvimento econômico no Brasil e social de forma sustentável e inclusiva.
Ainda, devido aos recursos naturais do Brasil, juntamente com os ativos de energia renovável, o país consegue alcançar uma posição privilegiada para liderar o novo paradigma de descarbonização e economia verde. Um passo significativo para reindustrialização.
Os industriais também relembram que as economias avançadas têm feito investimentos maciços em suas indústrias nacionais para continuar na vanguarda tecnológica, E, assim, se consolidar como uma liderança no mercado internacional.
Dessa forma, pela nota conjunta, afirmam: “A indústria está pronta e disposta a contribuir com o projeto nacional de neoindustrialização. O setor industrial propõe 10 princípios orientadores para impulsionar a agenda nacional de desenvolvimento. Esses princípios são fundamentais para garantir que a reindustrialização do Brasil seja bem-sucedida e traga benefícios duradouros para a sociedade”.
Políticas industriais, competitividade e sistema tributário
Entre as recomendações presentes na declaração assinada pelos representantes e entidades industriais, aparecem: o NIB (Nova Indústria Brasil) como centro da agenda nacional de desenvolvimento. Para isso, as diretrizes precisam estar inclusas nos parâmetros para a elaboração de outras políticas de Estado.
Logo, seu papel, foca em dar ao Brasil e as empresas brasileiras uma forma de responder aos desafios atuais tornando-as mais produtivas. Com isso, transformar a realidade socioeconômica com mais empregos e renda.
Em seguida: recursos em quantidade e a custo competitivo nos financiamentos do Plano Mais Produção. Com isso, pretende-se garantir recursos para o financiamento de investimentos na indústria no volume e ao custo necessários para que o setor contribua decisivamente para o cumprimento das missões da nova política industrial.
E que, consequentemente, ocorra ampliação e modernização do parque industrial. Fortalecer e capitalizar o BNDES e os bancos de desenvolvimento.
Um sistema tributário moderno e eficiente, visa assegurar a boa qualidade da regulamentação do novo sistema de tributação do consumo. E, ainda, aprimorar o sistema de tributação da renda, de modo a tornar o sistema tributário eficiente, funcional e alinhado às melhores práticas internacionais. De forma a garantir maior produtividade e competitividade para a indústria.
Economia e tecnologia na reindustrialização
O menor custo de capital para garantir competitividade, deve também reduzir o custo de capital para que as indústrias se financiem a taxas de juros menores e próximas das praticadas nos principais países que competem com o Brasil. Para isso, necessita-se da redução da taxa básica de juros e atacar os componentes do elevado spread bancário. Sobretudo, como forte concentração bancária, tributação sobre a intermediação financeira e baixa recuperação do crédito.
No tópico cinco, está a inovação industrial para a transformação digital e a transição energética. Seu objetivo está em impulsionar a inovação no setor produtivo, facilitando o acesso a recursos de subvenção para P&D. Bem como para a aproximação entre Instituições de Pesquisa e indústria.
Modernizar o sistema de marcas e patentes, apoio às startups, aos habitats de inovação e aos fundos de capital de risco. Fortalecer os projetos de pesquisa para ampliar a diversificação e aumento da complexidade produtiva em áreas estratégicas para o país, em especial, aquelas voltadas à transformação digital e transição energética.
Como a sustentabilidade aparece na declaração
A princípio, destaca-se: a Descarbonização e powershoring. Isto é, construir uma estratégia nacional de descarbonização que priorize iniciativas para a transição energética, mercado de carbono, economia circular e conservação florestal.
O Brasil também consegue se beneficiar do movimento de powershoring, atraindo para o país os investimentos que buscam energia limpa, segura e a preços competitivos.
Assim, também aparece a Energia e transportes mais baratos e eficientes, com isso, torna-se possível reduzir o custo da energia e aumentar a oferta de gás natural a preços competitivos.
Bem como, melhorar a qualidade das estradas, reduzir o uso do transporte rodoviário em longas distâncias com substituição por outras modalidades e modernizar o sistema portuário para receber navios de grande porte.
Investimentos internacionais e recursos humanos
Enquanto isso, a inserção internacional pragmática, deseja ampliar a participação do Brasil nas cadeias globais de valor, por meio do incremento das exportações. Estruturar um sistema de defesa comercial e do combate à concorrência desleal, eliminação de barreiras comerciais em terceiros países e aumentar os acordos comerciais.
Ainda, fortalecer o financiamento às exportações de bens e serviços. Atrair investimento externo orientados à modernização do parque industrial e ao desenvolvimento de capacidades tecnológicas.
Inclui-se também os recursos humanos capacitados para a nova economia. Assim, torna-se possível melhorar a qualidade da educação e investir na educação profissional e tecnológica para atender as demandas do mercado de trabalho em constante evolução e formar recursos humanos que contribuam para o aumento da produtividade e assegurem maior competitividade para a economia.
Qualidade regulatória. Tornar o processo regulatório mais claro, transparente, previsível e baseado em evidências, com ampla participação dos setores regulados e alinhado às melhores práticas internacionais, e combater as práticas ilegais de comércio e fortalecer a segurança pública para melhorar o ambiente de negócios e incentivar o investimento.
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