Novo sistema de cadastro simplifica obtenção de licença de pesca

Introdução

O Instituto de Pesca (IP-Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, está facilitando o processo de obtenção de licença de pesca com o novo sistema de cadastro online chamado PesqBrasil – RPG Pescador e Pescadora Profissional.

Sistema de cadastramento e recadastramento

O PesqBrasil tem como objetivo agilizar e simplificar o processo de registro e legalização da atividade pesqueira para pescadores e pescadoras profissionais artesanais. O sistema foi desenvolvido com base nas necessidades dos pescadores, que colaboraram com os técnicos do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Segurança e agilidade no registro

Com o novo sistema, os pescadores e pescadoras profissionais terão acesso ao Registro Geral da Pesca de forma mais segura, provando que atuam de maneira profissional. O sistema também deve agilizar o processo de registro, porém é importante realizar as manutenções periódicas informando as produções diárias corretamente, como a quantidade de capturas e vendas, para evitar a suspensão da carteira no recadastramento anual.

Manutenção do sistema

O sistema está passando por manutenção para melhor atender aos usuários. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que está ajustando algumas inconsistências, principalmente relacionadas à veracidade dos cadastrados.

Adaptação ao novo sistema

Apesar disso, a maioria dos pescadores e pescadoras está se adaptando ao uso do PesqBrasil. Lideranças pesqueiras no estado de São Paulo demonstram otimismo em relação ao sistema.

Legalização da profissão de pescador(a)

É de suma importância que os pescadores e pescadoras exerçam sua profissão de forma legalizada para garantir acesso aos benefícios previdenciários e assegurar seus direitos.

Requisitos para cadastro

Para se cadastrar, é necessário ter 18 anos ou mais, estar em pleno exercício de sua capacidade civil e ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com autorização para o exercício profissional no país.

Características do PesqBrasil

O PesqBrasil é um sistema mais leve que não requer conexões de alta velocidade. Sua interface oferece uma navegação simples e intuitiva. Além disso, o Ministério emitiu a portaria MPA n°127/23, que ajusta as normas ao novo sistema de registro, substituindo o Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade (SisRGP 4.0). O PesqBrasil está disponível no site oficial do MPA e pode ser acessado exclusivamente pela plataforma GOV.BR, sendo necessário possuir nível Prata ou Ouro.

Foto – Pixabay

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