O que já se sabe sobre o leilão de arroz da Conab (e será objeto de investigação)

Desde o início de maio, com a tragédia climática que afetou o Rio Grande do Sul, o mercado acompanha uma queda de braço entre arrozeiros e representantes do governo sobre a possível falta de arroz no País e a necessidade de intervenção estatal para frear uma eventual disparada de preços.

Mas a briga foi muito além de uma discussão sobre oferta e demanda. Acaba de virar pedido de investigação em órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Procuradoria Geral da República (PGR).

O alvo da denúncia é o leilão promovido na quinta-feira, dia 6 de junho, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para importar 263 mil toneladas de arroz.

Para a compra do arroz, o governo disponibilizou R$ 1,3 bilhão – o edital previa 300 mil toneladas. O objetivo é trazer o cereal de outros países e distribuir o produto com uma espécie de logotipo oficial.

O problema é que as 4 empresas vencedoras do leilão estão sendo colocadas sob suspeita de irregularidades, denúncia inicialmente feita por diversos deputados estaduais e federais, entre eles, o deputado gaúcho Marcus Vinícius de Almeida, do partido Progressistas.

“Estamos preocupados com tudo que estamos vendo porque é dinheiro público e há indícios fortes de irregularidade, entre elas uma fábrica de sorvetes e até um mini mercado de bairro de Macapá”, afirmou o parlamentar.

A questão do leilão promovido pela Conab tem suas raízes na recente tragédia climática no Rio Grande do Sul, grande produtor de arroz do país. A preocupação com um possível desabastecimento do cereal levou o governo a tomar medidas emergenciais. Daí surgiu a necessidade de um leilão considerado por muitos como controverso.

No leilão, realizado em 6 de junho, o governo brasileiro disponibilizou uma verba significativa para importar arroz de outros países, buscando garantir a estabilidade do mercado interno. No entanto, a forma como o leilão foi conduzido gerou uma série de questionamentos e levantou suspeitas sobre a idoneidade das empresas participantes.

Entre as empresas vencedoras do leilão, destacam-se a Queijo Minas e a Icefruit. A primeira, com sede no Amapá, é apontada como um mini mercado com capital social declarado de apenas R$ 80 mil, mas que arrematou cerca de 147,3 mil toneladas de arroz. Para cumprir o contrato, essa empresa precisará depositar uma caução significativa, o que levanta questões sobre sua capacidade financeira e logística.

A Icefruit, localizada em São Paulo, atua no ramo de fabricação de conservas de frutas e sorvetes. A empresa foi responsável por ganhar o contrato para fornecer 19,7 mil toneladas de arroz, gerando ainda mais dúvidas sobre sua experiência e capacidade de operar nesse setor específico do mercado.

O deputado Marcus de Almeida encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de investigação sobre a legitimidade das empresas vencedoras do leilão. A suspeita de irregularidades e possíveis esquemas fraudulentos motivou também investigações por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Procuradoria Geral da República (PGR).

As denúncias incluem possíveis conexões estranhas entre corretores envolvidos nas operações. Segundo os relatos, um dos corretores já teria sido alvo de operações no passado, envolvendo esquemas de propina no transporte coletivo. Essa situação aumenta as suspeitas e pressiona ainda mais as autoridades para uma rápida e rigorosa apuração dos fatos.

Não é a primeira vez que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) se vê envolvida em casos de suspeitas de irregularidades. A empresa, fundada nos anos 90 em meio ao governo Collor, já foi protagonista de várias polêmicas em diferentes administrações.

Desde importações problemáticas de carne até desvios de grãos avaliados em milhões de reais, a Conab já esteve no centro de diversos escândalos. Um dos casos mais notórios foi em 2011, quando um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou desvios que somaram R$ 223 milhões, numa série de fraudes envolvendo leilões e operações de grãos.

A situação atual e as investigações em curso podem ter um impacto significativo no mercado de arroz do Brasil. Primeiramente, a desconfiança gerada pelos possíveis esquemas fraudulentos pode afetar negativamente a reputação da Conab e do próprio governo em termos de gestão de crises alimentares.

Além disso, caso os contratos sejam cancelados, pode haver uma desestabilização temporária do mercado de arroz, potencialmente afetando os preços e a disponibilidade do produto nas prateleiras. É fundamental que as autoridades façam uma investigação rápida e transparente para minimizar os impactos negativos e restaurar a confiança no sistema.

O desdobramento das investigações sobre o leilão de arroz da Conab será crucial para o futuro do mercado de arroz no Brasil. Medidas adequadas precisarão ser implementadas para garantir que irregularidades não voltem a ocorrer, protegendo tanto os interesses dos consumidores quanto dos produtores.

Especialistas sugerem que a criação de regulações mais rígidas e a implementação de mecanismos de fiscalização mais eficientes podem ser passos importantes para evitar futuras controvérsias. A transparência e a responsabilidade deverão ser as principais bandeiras das futuras ações governamentais nesse setor.