Parlamentares se mobilizam para instalar CPI do Arroz e investigar suspeitas na Conab
As suspeitas de irregularidades e favorecimento a empresas ligadas a dirigentes do Ministério da Agricultura no leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) podem dar origem à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados.
A coleta de assinaturas para um pedido de formação da CPI já começou a ser feita, sob iniciativa do deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) e mobilizou outros parlamentares da oposição, que contesta a realização do leilão e também seu resultado.
O deputado fundamenta seu pedido em indícios de fraude na condução do leilão e a possibilidade de direcionamento do certame e de uso de empresas de fachada na disputa.
Quatro das empresas vencedoras do leilão, realizado na quinta-feira, 6 de junho, estão sendo colocadas sob suspeita. A primeira que chamou a atenção foi a Queijo Minas, com sede em Macapá (AP).
Com capital social declarado de apenas R$ 80 mil até poucos dias antes da realização do leilão, a empresa pertencente ao empresário Wisley de Sousa arrematou 147,3 mil toneladas. Pelas regras do leilão, cada vencedor tem que depositar como caução cerca de R$ 37 milhões, um valor que destoa de sua aparente capacidade financeira.
“Na véspera, esse capital foi convenientemente alterado para R$ 5 milhões”, afirma Zucco. “Temos um fato determinado e vamos a fundo nas investigações. Depois do Mensalão e Petrolão, podemos ter o Arrozão do PT”.
Outras empresas sob suspeita são a Icefruit, com sede no estado de São Paulo, que tem como objeto fabricação de conservas de frutas e sorvetes, e a ASR Locação de Veículos e Máquinas, do Distrito Federal, que tem como atividade principal a locação de máquinas e veículos, além da comercialização de itens de higiene pessoal, vestuário, transporte coletivo de passageiros, construção de edifícios, construção de rodovias, ruas, praças e obras de terraplanagem na diversidade. Esta empresa vendeu por R$ 112 milhões um volume de 22,5 mil toneladas de arroz.
A única empresa que parece ter ligação com o setor entre as vencedoras é a Zafira Trading, que teria descrito no contrato “atividade de consultoria em gestão empresarial” e tem capital social de R$ 110 mil. Esta companhia vendeu 73,8 mil toneladas de arroz, por R$ 369 milhões.
Além da capacidade financeira, os parlamentares pretendem apurar supostas “conexões estranhas” entre corretores envolvidos nas operações e integrantes do alto escalão do Mapa. O nome mais em evidência é o do ex-ministro e atual secretário de Política Agrícola do ministério.
As suspeitas recaem sobre a Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso e a Foco Corretora de Grãos, criadas em maio do ano passado por Robson Luiz de Almeida França, ex-assessor de Geller.
As duas empresas aparecem como intermediárias em 116 mil (44%) das 263 mil toneladas negociadas no leilão, representando três das quatro vencedoras – apenas a Queijo Minas é representada por outra corretora, a Bolsa de Cereais e Mercadorias de Londrina (BCML).
França atuou como assessor de Geller entre 2019 e 2020, quando o atual secretário exercia mandato de deputado federal por Mato Grosso. Nesse período, foi colega de gabinete de Thiago dos Santos, que ocupa hoje o cargo de diretor de Operações e Abastecimento da Conab, responsável pela realização do leilão.
A suspeita vai além: França aparece como sócio de Marcelo Geller, filho de Neri, em outra empresa, a GF Business, criada em agosto de 2023 para atuar na intermediação de negócios.
O Contexto do Leilão e as Suspeitas Envolvidas
A base para a instalação da CPI do Arroz está na alegada condução inadequada e na falta de transparência do leilão realizado pela Conab. O evento, que deveria ser uma etapa simples e justa de comercialização, foi marcado por ações que levantam sérias dúvidas sobre sua integridade.
As irregularidades detectadas durante o processo envolvem desde a mudança repentina no capital social de empresas participantes até a existência de possíveis direcionamentos do certame. Surpreendentemente, algumas empresas sem histórico ou capacidade financeira visível conseguiram arrematar grandes volumes de arroz, gerando questionamentos legítimos dos parlamentares.
Capacidade Financeira das Empresas Sob Suspeita
O caso da Queijo Minas, por exemplo, levanta sérias dúvidas sobre a lisura do processo. Como pode uma empresa com um capital social tão modesto conseguir arrematar um volume tão grande de arroz, envolvendo cifras milionárias? A resposta parece estar numa possível manipulação do capital social às vésperas do leilão, o que fere os princípios de transparência e igualdade de competição.
A discrepância entre o capital social inicial e o valor exigido para a caução é alarmante. Esse tipo de diferencial exige explicações detalhadas dos responsáveis e reforça a necessidade de uma investigação aprofundada, algo que a CPI pretende garantir.
Suspeitas de Empresas de Fachada e Conexões Questionáveis
A situação é ainda mais complexa quando se observa que muitas das empresas envolvidas no leilão não possuem um histórico condizente com a atividade agrícola. Empresas como Icefruit e ASR Locação de Veículos e Máquinas possuem atividades principais que em nada lembram o setor agrícola, o que intensifica as suspeitas de que possam ser empresas de fachada.
Além disso, há supostas ligações entre corretores envolvidos nas operações e membros do alto escalão do Ministério da Agricultura, tornando a situação ainda mais nebulosa. Essas conexões precisam ser investigadas minuciosamente para assegurar que não há favorecimento ou direcionamento nos leilões.
O Papel dos Corretores e as Conexões com o Ministério
Os parlamentares também destacam as associações entre os corretores que atuaram no leilão e elementos importantes do Ministério da Agricultura. Robson Luiz de Almeida França, por exemplo, possui uma trajetória que o liga diretamente ao ex-ministro e atual secretário de Política Agrícola. Tais associações levantam questões sobre possíveis conflitos de interesse e direcionamento nas negociações.
Outros nomes de relevância, como Thiago dos Santos, também estão sob escrutínio. Há evidências de que França e Santos trabalharam juntos anteriormente, sugerindo um cenário de favoritismo e conluio que precisa ser desvendado.
A Mobilização dos Parlamentares e a Importância da CPI
A CPI do Arroz é uma ferramenta fundamental para investigar a fundo essas irregularidades e assegurar que os responsáveis sejam devidamente punidos. A coleta de assinaturas já demonstra um forte interesse dos parlamentares em trazer à tona as possíveis fraudes e irregularidades, reforçando a importância da transparência e da justiça no processo.
Para além da instalação da CPI, essa mobilização também serve como um chamado à sociedade e aos órgãos de controle sobre a necessidade de se manter vigilante frente a possíveis casos de corrupção e fraudes que desviam recursos e prejudicam a competitividade justa no setor agrícola.
As Consequências de uma CPI no Setor Agrícola
A instalação de uma CPI pode ter efeitos significativos no setor agrícola. Primeiramente, há a possibilidade de descobrir esquemas ilegais que podem estar prejudicando pequenos e médios produtores, favorecendo conglomerados e empresas com favorecimentos ilegais. Isso recoloca o foco em questões de transparência e justiça no mercado agrícola.
Além disso, a descoberta dessas irregularidades e a punição dos culpados podem trazer um clima de maior seriedade e legalidade, estimulando um ambiente competitivo mais justo e igualitário. Isso pode beneficiar todo o setor, desde produtores até consumidores finais, garantindo a lisura e a confiança nos processos de comercialização de alimentos.
Conclusão: A Necessidade de Vigilância e Ação Parlamentar
A mobilização dos parlamentares para a criação da CPI do Arroz é um passo essencial para garantir que a integridade do setor agrícola seja mantida. As suspeitas que recaem sobre o leilão da Conab não podem ser ignoradas e necessitam de uma investigação completa e detalhada.
A importância de uma CPI não se limita apenas à apuração dos fatos, mas também à criação de mecanismos preventivos para evitar que situações como essas voltem a ocorrer. Transparência, justiça e integridade são valores que precisam estar na base de qualquer processo de comercialização pública, e é isso que a CPI busca resgatar.