Introdução ao Plano Nacional de Rastreabilidade Bovina
A discussão em torno da rastreabilidade do rebanho bovino brasileiro apresentou importantes avanços ao longo de 2024, culminando no lançamento do Plano Nacional para Identificação de Bovinos e Búfalos. Este marco foi anunciado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em 17 de dezembro, durante um evento realizado em Brasília com a presença do ministro Carlos Fávaro. O principal objetivo deste plano é garantir a identificação de todo o rebanho bovino nacional através de brincos, processo esse que deve ser concluído até 2032.
Essa iniciativa é o resultado de esforços conjuntos de diversas entidades do setor agropecuário, como a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), entre outras. O propósito é apresentar um sistema de identificação individual obrigatório que registra todo o histórico de cada animal, promovendo uma rastreabilidade ampla e eficiente.
Colaboração e Implementação Gradual
O plano de rastreabilidade bovina foi estruturado para ser implementado de forma gradual, como resultado de negociações entre o governo e representantes do setor pecuarista. Em agosto, diversas associações, incluindo a Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB), solicitaram que o sistema fosse introduzido ao longo de oito anos e permanecesse voluntário. Contudo, a proposta final manteve a obrigatoriedade com um prazo gradual de execução.
Durante o anúncio, o ministro Carlos Fávaro destacou o papel colaborativo do sistema, afirmando que a medida não visa sobrecarregar os produtores, mas sim integrar práticas já existentes aos novos sistemas. A rastreabilidade permitirá que os produtores acessem mercados mais exigentes, garantindo melhores remunerações para os criadores.
Desenvolvimento e Fases do Projeto
A implementação do novo sistema de identificação começará de fato em janeiro do ano seguinte ao anúncio. Neste primeiro momento, será desenvolvido um sistema eletrônico que funcionará de forma integrativa com os sistemas estaduais já existentes. Pecuaristas interessados podem participar voluntariamente dos primeiros testes de validação técnica.
O caráter obrigatório será introduzido de forma progressiva, com previsão de que, até 2027, animais vacinados contra doenças como a brucelose precisem ser identificados através de brincos, substituindo a atual prática de marcação a fogo. A expectativa é que todos os animais destinados ao abate sejam identificados até 2032, respeitando o prazo escalonado acordado.
Experiências Regionais e Integração Nacional
Embora o Brasil já possua um sistema nacional conhecido como Sisbov, implementado em 2002, sua adesão é voluntária e muitos pecuaristas não são participantes ativos. Já houve iniciativas regionais em alguns estados, como Santa Catarina e Pará, que desenvolveram seus próprios sistemas de identificação de rebanhos.
Fernando Sampaio, diretor de sustentabilidade da Abiec, enfatiza a importância de integrar essas iniciativas estaduais ao sistema nacional para fortalecer a rastreabilidade em todo o país. Ele também menciona a necessidade de oferecer assistência técnica e financeira para pequenos produtores, a fim de facilitar a adoção dos novos métodos de identificação.
Impacto Econômico e Ambiental
Além do aspecto sanitário, o novo sistema está diretamente ligado a conquistas econômicas, possibilitando que frigoríficos provem a procedência da carne, especialmente para mercados com requisitos rigorosos como a União Europeia. A necessidade de comprovar que os produtos não estão associados a áreas de desmatamento abre novas possibilidades comerciais.
Para atender a essa demanda, espera-se que a plataforma AgroBrasil+Sustentável complemente o sistema de rastreabilidade, cruzando informações ambientais com dados de propriedades rurais. Esse cruzamento deve auxiliar no cumprimento de normas antidesmatamento, potencialmente acelerando a aceitação e implementação do sistema devido a incentivos de mercado.
Conclusão e Perspectivas Finais
Apesar dos benefícios claros, a resposta do mercado será determinante para acelerar o processo de verificação do rebanho. Como disse Sampaio, se o mercado incentivar, o rebanho comercial pode ser certificado mais rapidamente do que o cronograma inicial.
A introdução deste sistema é uma grande aposta para ordenação da pecuária brasileira, visando garantir a competitividade internacional da carne nacional. Com oito anos para implementação completa, o sucesso dependerá da cooperação contínua entre governo, produtores e indústria, além do alinhamento estratégico entre diferentes atores envolvidos no setor. O próximo desafio será harmonizar os interesses de todos para uma transição suave e benéfica para todos os envolvidos.
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