Setor industrial preocupado com as isenções previstas na reforma tributária
A preocupação do setor industrial
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, expressou sua preocupação em relação às isenções previstas no texto da reforma tributária. Segundo ele, quanto mais isenções forem concedidas ao setor, maior será a alíquota a ser paga. Durante o evento “Reflexões sobre a Reforma Tributária” na sede da FGV no Rio de Janeiro, Andrade ressaltou a necessidade de limitar as isenções, mesmo reconhecendo a importância de setores como saúde e educação.
O sistema tributário atual e sua penalização ao setor industrial
Andrade também destacou a desvantagem do setor industrial em relação a outras atividades econômicas no sistema tributário atual. Segundo ele, o setor industrial é penalizado e acaba arcando com impostos antes mesmo de começar a produzir, o que prejudica os investimentos. Essa situação desigual gera a necessidade de uma reforma tributária para promover um equilíbrio maior entre os setores.
Contribuição para o debate da reforma tributária
No debate da reforma tributária no Senado Federal, a CNI possui três principais preocupações. A primeira é o direito dos governos estaduais de criar alíquotas e taxas para cobrança de fiscalização, sem definir um limite máximo. A segunda é em relação às isenções, reconhecendo a importância de algumas áreas, como saúde e educação, mas reforçando a necessidade de estabelecer limites. Por fim, há a questão do imposto seletivo, que também é uma preocupação para o setor industrial.
Críticas à complexidade da tributação brasileira
Durante sua apresentação no evento, Andrade também fez críticas à complexidade da tributação brasileira, ressaltando que ela é difícil de ser explicada até mesmo para estrangeiros. Além disso, destacou a concentração da tributação sobre a indústria, que representa 23% do PIB, mas é responsável por 34% da arrecadação dos impostos federais.
A busca por mais equilíbrio no sistema tributário
Andrade enfatizou a importância de buscar um maior equilíbrio no sistema tributário. Ele citou o fato de que a carga tributária média do setor de serviços é de 18% a 19%, e muitos desses serviços são consumidos pela camada mais rica da população. O presidente da CNI ressaltou que a parte mais rica da população consome mais serviços e, por isso, é necessário equilibrar a tributação de forma justa.
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