CNA Discute Plano de Ação para Aquicultura em 2025
A Comissão Nacional de Aquicultura (CNA) está se preparando para trabalhar em 2025 com um conjunto de iniciativas estratégicas voltadas para atender as demandas da cadeia produtiva da aquicultura. Em uma reunião realizada na última sexta-feira, 28, o presidente da CNA, Francisco Farina, ressaltou a importância da discussão sobre temas cruciais que afetam o setor. Entre os tópicos abordados estão o licenciamento ambiental da aquicultura, a sanidade dos pescados, a importação e agroindústria de pescados, a qualidade das rações aquícolas e os desafios impostos pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/2009).
Desafios e Oportunidades para a Aquicultura
Os desafios enfrentados pela aquicultura estão diretamente relacionados às expectativas de mercado e ao impacto das políticas públicas. Farina enfatizou que, para superar esses desafios, é fundamental que a CNA trabalhe em conjunto com produtores e entidades governamentais, buscando soluções efetivas para cada uma das questões apresentadas. Ele afirmou: “São desafios que precisamos enfrentar, porque estão relacionados às perspectivas de mercado e aos impactos das políticas públicas em relação ao setor de aquicultura”.
Essa postura proativa é essencial, pois o setor de aquicultura tem experimentado um crescimento substancial nos últimos anos, mas ainda enfrenta entraves regulatórios e de mercado. A interação entre o setor privado e o público é crucial para garantir que os desafios sejam superados e que o potencial da aquicultura como fonte de proteína sustentável seja plenamente explorado.
Atualização da Resolução Conama 413/2009
Um dos principais pontos discutidos na reunião foi a atualização da resolução Conama 413/2009, que regulamenta o licenciamento ambiental da aquicultura. O consultor da CNA, Eduardo Ono, destacou que a confederação está ativamente envolvida em um grupo de trabalho com o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Pesca e Aquicultura. O objetivo é elaborar uma minuta que modernize a resolução com foco na desburocratização.
Entre as sugestões apresentadas, estão a clarificação das exigências, a possibilidade de licenças por adesão e compromisso, além de ajustes no enquadramento do porte por produção. Essas mudanças são significativas para facilitar o processo de licenciamento, que muitas vezes se mostra um empecilho para novos empreendimentos e para a expansão dos existentes.
Aquicultura Brasil: Assistência e Técnica Gerencial
Outro assunto relevante abordado foi o projeto Aquicultura Brasil, uma parceria desenvolvida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Ministério da Pesca e Aquicultura. O projeto visa proporcionar Assistência e Técnica Gerencial (ATeG) a produtores rurais de 13 estados brasileiros, incluindo Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, e Santa Catarina, entre outros.
A assessora técnica do Senar, Julia Barros, explicou que o foco do projeto está na melhoria do processo produtivo e no aumento da renda dos produtores. “Precisamos que o produtor já esteja produzindo ou tenha potencial produtivo, como animais alojados, por exemplo, para deixá-lo em uma situação interessante nos dois anos de ATeG,” disse Julia.
As ações do Aquicultura Brasil iniciaram em outubro de 2024 e têm como meta atender 2.070 propriedades rurais, sublinhando a importância do suporte técnico para a sustentabilidade e o crescimento socioeconômico do setor.
Sanidade de Pescados e Prevenção de Doenças
A sanidade dos pescados também foi um ponto de grande relevância. A comissão discutiu maneiras de mitigar os riscos de introdução de doenças exóticas. Neste contexto, foi sugerido que a CNA solicite posição ao Ministério da Agricultura em relação à notificação à Organização Mundial de Saúde Animal sobre evidências de doenças específicas, como AHPNHD no Equador e Tilv do Vietnã, além da necessidade de um plano de contingência para lidar com tais enfermidades.
A saúde dos pescados é um tópico crítico não apenas para a produção, mas também para a segurança alimentar. A prevenção das doenças nos cultivos pode minimizar perdas econômicas e garantir a qualidade do produto final, essencial para a competitividade no mercado.
Importação de Pescados: Concorrência Desleal
Durante a reunião, foram discutidos também os desafios que a aquicultura brasileira enfrenta em relação à importação de pescados. A comissão explicitou a necessidade de uma análise detalhada das substâncias proibidas utilizadas na indústria de pescado internacional, que muitas vezes resultam em condições de concorrência desleal para os produtos brasileiros. Eduardo Ono salientou que, em muitos casos, os produtos importados são vestidos de “maquiagem” para parecer mais atraentes, confundindo o consumidor e prejudicando a percepção sobre a qualidade dos produtos nacionais.
A situação é ainda mais complexa quando consideramos a diferença nas regulamentações, que, se não forem alinhadas, podem inviabilizar a competitividade do mercado interno. Assim, as ações da CNA visam à proteção do produto brasileiro, buscando garantir que as regras de concorrência sejam justas e transparentes.
Regulamentação da Agroindústria de Pescados
A regulamentação do processamento de pescados, especialmente no que diz respeito à agroindústria de pequeno porte, também foi discutida. Nesse sentido, a comissão planeja sugerir a inclusão de requisitos específicos para o processamento, através da atualização da Instrução Normativa 05 de 2017. Essa atualização é crucial para garantir que os pequenos produtores possam competir em igualdade de condições, regulamentando um setor que pode ser uma importante fonte de renda e ocupação.
A inclusão de diretrizes claras e viáveis para o processamento de pescado pode abrir novas oportunidades para o setor, contribuindo para a diversificação da produção e a geração de emprego. Além disso, uma regulamentação adequada pode estimular a adoção de boas práticas, melhorando a qualidade final dos produtos e, consequentemente, a satisfação do consumidor.
Modernização da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável
Entre as ações prioritárias definidas para o ano está a modernização da Lei 11.959/2009, que rege a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Essa atualização está sendo promovida pelo Projeto de Lei 4527/2024, de autoria do deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que propõe mudanças necessárias para o setor.
A proposta é reconhecida como uma ferramenta essencial para o progresso do setor, pois muitas das normas vigentes precisam ser adaptadas às novas realidades enfrentadas pela aquicultura. Uma legislação moderna pode facilitar o acesso a mercados e investimentos, além de colmatar lacunas que ainda existem na regulamentação atual.
Qualidade das Rações Aquícolas
A qualidade das rações aquícolas foi outro tema de destaque. A CNA está focada em definir limites máximos de micotoxinas e do coeficiente de digestibilidade das rações, que são fatores críticos para garantir a saúde e o crescimento saudável dos organismos aquáticos. A discussão sobre qualidade se torna ainda mais relevante em um contexto em que a eficiência produtiva é determinante para a sustentabilidade econômica das operações aquícolas.
Um manejo adequado da nutrição é fundamental para maximizar a produtividade e minimizar os custos, tornando a produção mais competitiva. Os avanços nesta área têm potencial de impactar positivamente o setor, resultando em melhores margens de lucro para os produtores.
Proposta de Diálogo e Colaboração para o Futuro
Para encerrar a reunião, o presidente da CNA, Francisco Farina, enfatizou a importância do fortalecimento da cadeia produtiva e a necessidade de um diálogo mais próximo com parlamentares e outras entidades do setor. Ele destacou: “Precisamos nos posicionar enquanto CNA e Comissão de Aquicultura. Para isso, precisamos estar mais juntos, fortalecer a cadeia produtiva e propor diálogo com parlamentares e outras entidades do setor.”
Essa chamada para ação destaca a relevância da colaboração entre os diversos stakeholders envolvidos na aquicultura, incluindo produtores, governantes, e instituições de pesquisa, que juntos podem moldar um futuro mais promissor para a aquicultura no Brasil.
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