O Desafio do Seguro Rural em 2024 e as Perspectivas para 2025
O Contexto Atual do Seguro Rural
O seguro rural no Brasil enfrenta um cenário complexo e, por vezes, desafiador, semelhante ao famoso "dia da marmota" onde os desafios parecem se repetir anualmente. No coração dessas dificuldades está a insuficiência de recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Com o orçamento aquém das necessidades do setor produtivo, o Ministério da Agricultura e Pecuária encontra-se atado, especialmente quando a economia exige contenção de gastos.
No ano de 2024, essas questões agravaram-se ainda mais devido aos fenômenos climáticos extremos que impactaram diversas regiões do país. Desde enchentes no Rio Grande do Sul até secas severas no Centro-Oeste e Sudeste, o cenário se tornou ainda mais complicado. As seguradoras enfrentaram limitações significativas em suas operações, resultado direto dos contingenciamentos e da execução limitada de recursos.
Crescimento Modesto e Expectativas Frustradas
As projeções para o crescimento do seguro rural em 2024 foram drasticamente revisadas. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) inicialmente estimava um crescimento de 23,1% para o setor, mas as expectativas foram reduzidas para apenas 0,5%. Dyogo Oliveira, presidente da CNSeg, destacou que a ausência da ampliação esperada na subvenção governamental foi determinante nesse quadro desanimador.
Até outubro de 2024, as seguradoras arrecadaram R$ 12,265 bilhões, registrando uma queda de 0,2% em relação ao ano anterior, enquanto as indenizações somaram R$ 3,758 bilhões, uma diminuição de 2,5%. Estes números ilustram a crescente pressão sobre o setor, agravada por contingenciamentos e pela reserva de recursos para emergências climáticas.
Impacto dos Fenômenos Climáticos e Econômicos
Eventos climáticos catastróficos no início do ano, em combinação com a queda de confiança do produtor devido à redução dos preços das commodities, impactaram severamente o seguro rural. Glaucio Toyama, da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), afirmou que o primeiro semestre de 2024 foi particularmente desafiador, com perdas tanto em arrecadação quanto em confiança do mercado.
Fabio Damasceno, diretor técnico de Seguro Rural da Mapfre, observou uma queda de quase 30% nos prêmios de seguro agrícola. As condições de mercado desfavoráveis, como a diminuição nos valores das commodities e o aumento dos custos de crédito, intensificaram as dificuldades para seguradoras e produtores.
Perspectivas para 2025: Uma Luz no Fim do Túnel
Apesar dos desafios de 2024, as perspectivas para 2025 trazem alguma esperança. Glaucio Toyama menciona um aquecimento no mercado, particularmente nas contratações de seguro para a safra de milho safrinha 2024-2025. A expectativa de incremento nos preços e a possível redução de custos sugerem uma margem ligeiramente melhor para os produtores.
A CNSeg projeta um crescimento mais otimista de 6% para o seguro rural no próximo ano. A mudança nas regras orçamentárias do governo, assegurando que o programa de seguro rural não poderá ser contingenciado, é um sinal positivo para o setor. A indicação de melhorias no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 pode estabilizar o financiamento para o setor, representando um avanço significativo.
Mudanças Regulatórias e Oportunidades
Em 2024, o seguro rural viu a introdução de novas propostas legislativas que podem alterar significativamente sua paisagem. Entre elas, o projeto de lei nº 2951, apresentado pela senadora Tereza Cristina, que propõe a reformulação das leis de política agrícola e seguro rural, além de uma remodelação do Fundo Catástrofe.
Essas propostas visam tornar o PSR uma despesa obrigatória, protegendo-o dos contingenciamentos fiscais habituais. Além disso, a participação da União e das seguradoras no Fundo Catástrofe pode oferecer uma nova camada de segurança financeira, potencialmente reduzindo os custos das apólices e compartilhando os riscos de forma mais equilibrada.
Plano Trienal do Seguro Rural e sua Importância
2025 também marca a publicação do primeiro Plano Trienal do Seguro Rural pelo atual governo. Gustavo Dantas Lobo, pesquisador da consultoria Agroicone, destaca essa oportunidade como um momento crucial para o governo definir sua abordagem política para o seguro agrícola. Espera-se que o plano traga mudanças significativas, proporcionando aos produtores e seguradoras um ambiente mais propício para o crescimento e estabilidade do setor.
O potencial do plano para reformular o percentual de subvenção governamental e para lançar programas-piloto inovadores é visto como uma esperança de revigorar o seguro rural no Brasil. Tal esforço pode finalmente mitigar os efeitos do "dia da marmota" que assola o setor, oferecendo um caminho mais claro e promissor para o futuro do seguro rural no país.
Conclusão: Uma Nova Era para o Seguro Rural?
O ano de 2024 foi marcado por desafios intensos para o seguro rural, mas também pavimentou o caminho para reformas significativas que podem redefinir o setor em 2025. Com as mudanças orçamentárias e legislativas propostas, há esperança de um avanço firme em direção a um sistema de seguro rural mais robusto e sustentável. Enquanto os desafios persistem, as perspectivas para 2025 oferecem uma promessa de transformação positiva, potencialmente marcando o fim de um ciclo repetitivo e o início de uma nova era para o seguro rural no Brasil.
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