A desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou em 25 de setembro de 2025 um pedido do Frigorífico Nutribrás, sediado em Sorriso (MT), para derrubar determinação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente que reduziu pela metade a capacidade diária de abate de suínos na unidade. A medida administrativa da Sema, adotada após inspeção de maio de 2025, limita a produção de 2,8 mil para 1,4 mil animais por dia, com base em falhas operacionais identificadas no sistema de drenagem e no manejo de resíduos.
Sema determina “fechamento parcial” de frigorífico por risco ambiental em Mato Grosso
A decisão do Tribunal mantém, por ora, o “fechamento parcial” das atividades do frigorífico, expressão usada para designar a redução obrigatória da capacidade de processamento. O entendimento do Judiciário, nesta fase, é que não cabe substituir a avaliação técnica do órgão estadual responsável pela fiscalização quando há registro de não conformidades detectadas em vistoria oficial. Segundo os autos, a Sema identificou problemas principalmente no sistema de drenagem de resíduos, além de relatos de odores por moradores do entorno, e impôs a diminuição imediata de 50% do abate como medida de cautela.
O frigorífico recorreu por meio de mandado de segurança e alegou desproporcionalidade e ausência de processo administrativo regular. A empresa informou ter adotado correções entre junho e setembro de 2025, com entrega de relatórios, registros fotográficos e novos contratos para destinação de resíduos. A licença de operação está válida até agosto de 2027. Ainda assim, o juízo de primeira instância e, depois, a desembargadora mantiveram a obrigação de reduzir o volume diário até que a Sema finalize a análise técnica sobre as correções apresentadas.
O que motivou a redução de 50% no abate
O ponto central da restrição é o conjunto de falhas apontadas pela fiscalização em maio de 2025. Conforme a documentação anexada ao processo, a equipe técnica relatou inconsistências no escoamento e na segregação de efluentes, associadas a capacidade insuficiente do sistema de drenagem diante do volume gerado. Em frigoríficos, esse tipo de equipamento precisa manter fluxo contínuo, sem retorno, com grelhas, caixas de gordura e tubulações dimensionadas para impedir extravasamentos e acúmulo. Se a drenagem não acompanha a produção, há risco de transbordo e de mau cheiro, o que motivou queixas de moradores do entorno, registradas pela fiscalização.
Além da drenagem, a inspeção apontou problemas operacionais ligados ao manejo de resíduos sólidos e lodos gerados no tratamento de efluentes. Irregularidades nessa etapa podem ocorrer por contenção inadequada, armazenamento por tempo além do previsto, ou falhas na proteção contra intempéries, aumentando a chance de odores persistentes. Diante do conjunto de evidências, a Sema aplicou a medida administrativa de redução imediata do abate, fixando o teto provisório em 1,4 mil suínos por dia até readequações comprovadas e verificadas em nova avaliação técnica.
O que decidiu a Justiça e por quê
Ao examinar o recurso, a desembargadora Vandymara Zanolo entendeu que o mandado de segurança exige demonstração de direito líquido e certo, o que não ficou comprovado no caso. Segundo a decisão, não há evidência de que a Sema tenha desrespeitado prazos legais para analisar as correções apresentadas pela empresa. Também foi ressaltado que, diante de uma decisão de caráter técnico, não se deve, nessa via processual, substituir a avaliação da autoridade administrativa por um juízo de mérito judicial sobre procedimentos internos de fiscalização e aferição de risco operacional.
A magistrada destacou ainda que o próprio frigorífico reconheceu falhas e disse ter realizado ajustes após a vistoria. Esse reconhecimento, aliado aos relatórios que a empresa afirma ter enviado à Sema entre junho e setembro de 2025, reforça que o tema segue em análise técnica. Por isso, não haveria base para suspender a medida de redução enquanto o órgão estadual não concluir a verificação. Na prática, o tribunal manteve a situação vigente até que a pasta finalize a checagem das adaptações e, se entender que estão adequadas, reautorize o volume máximo previsto em licença.
O que diz a empresa
Em nota, o Frigorífico Nutribrás afirmou que a reportagem originalmente citada não refletia a rotina atual da unidade e que os ajustes apontados na inspeção foram pontuais e já corrigidos. A empresa declarou ter apresentado laudos, fotos e contratos atualizados para destinação de resíduos, e disse que a Sema reconheceu o “saneamento da situação”, com restabelecimento integral da capacidade de abate. Segundo a companhia, o pedido judicial negado tratava de medida liminar preventiva, formulada antes do encerramento da análise administrativa, e não abordaria o mérito da atividade ou qualquer irregularidade vigente.
A Nutribrás também reiterou operar de acordo com a licença de operação válida até agosto de 2027. A empresa afirma seguir padrões técnicos exigidos, com foco na conformidade regulatória e em rotinas de controle. A confirmação sobre eventual alteração no status da unidade, seja para manter restrições ou liberar o patamar máximo de produção, depende de conclusão formal das avaliações pelo órgão estadual. Enquanto isso, segue em vigor a redução imposta na decisão administrativa que está sendo contestada.
Entenda: mandado de segurança e medidas administrativas em fiscalizações
O mandado de segurança é um instrumento usado para proteger direito líquido e certo contra ato de autoridade pública quando não há necessidade de produção de provas complexas. Em casos como o de Sorriso, a discussão costuma girar em torno de três pontos: a legalidade da decisão administrativa, a proporcionalidade da medida imposta e o cumprimento de prazos de análise por parte do órgão fiscalizador. Quando o Judiciário identifica que o tema depende de aferição técnica detalhada, a tendência é não substituir o exame feito pela equipe especializada, sobretudo na fase liminar, que é mais restrita e urgente.
Já as medidas administrativas aplicadas por órgãos de fiscalização variam conforme a gravidade das falhas e o histórico da empresa. Podem incluir advertência, multa, embargo setorial (redução de capacidade), interdição parcial de linhas específicas ou, em casos mais severos, suspensão total. A redução do volume de abate é uma providência usada quando a autoridade entende que o dimensionamento atual do sistema não atende ao fluxo gerado, exigindo operação em carga menor até que ajustes sejam executados, comprovados e verificados em vistoria de retorno.
Linha do tempo do caso: datas, documentos e decisões
Em maio de 2025, a fiscalização da Sema inspecionou o frigorífico em Sorriso e registrou não conformidades operacionais, principalmente no sistema de drenagem associado ao manejo de efluentes e resíduos. Na sequência, a pasta determinou a redução imediata da capacidade, fixando teto diário de 1,4 mil suínos, frente aos 2,8 mil previstos na licença. A medida foi comunicada à empresa, que recorreu judicialmente por meio de mandado de segurança para tentar sustar os efeitos até a conclusão da análise de documentos complementares.
Entre junho e setembro de 2025, segundo a Nutribrás, foram protocolados relatórios técnicos, registros fotográficos e novos contratos de destinação. A decisão de primeira instância rejeitou a liminar para suspender a redução, e o recurso subsequente ao TJMT foi negado em 25 de setembro de 2025, mantendo a medida administrativa até que a Sema finalize a avaliação. A licença de operação da unidade segue válida até agosto de 2027, e qualquer alteração no status depende de despacho técnico da secretaria.
- Maio de 2025: fiscalização da Sema em Sorriso identifica falhas operacionais e queixas de odores no entorno.
- Maio de 2025: emissão de medida administrativa reduzindo a capacidade de 2,8 mil para 1,4 mil suínos/dia.
- Junho a setembro de 2025: empresa afirma ter protocolado laudos, fotos e contratos de destinação de resíduos.
- 25 de setembro de 2025: TJMT nega o pedido da empresa e mantém a decisão administrativa vigente.
- Agosto de 2027: validade atual da licença de operação, segundo os autos, salvo alteração por decisão posterior.
Impacto local e no setor de suínos
Reduções temporárias de capacidade em unidades de abate tendem a produzir efeitos em cadeia. No curto prazo, a empresa ajusta turnos, escalas e logística de recebimento de animais. Produtores integrados ou fornecedores independentes reorganizam a entrega de lotes, podendo alongar períodos de terminação e recalibrar custos de alimentação. Transportadores e prestadores de serviço também reprogramam rotas e contratos para adequar a nova cadência. Em um município como Sorriso, que concentra atividades agroindustriais, qualquer oscilação na operação de um frigorífico influencia rotinas comerciais e planejamento de estoques de insumos e embalagens.
No médio prazo, a manutenção de volumes reduzidos pode afetar o planejamento de produção e a dinâmica de preços praticados nos contratos com integrados. A depender do tempo de vigência da restrição, empresas adotam saídas como terceirização de parte do abate em plantas parceiras, aumento de horas extras em janelas autorizadas, ou redistribuição de cargas em unidades do mesmo grupo. Esses arranjos tentam mitigar perdas enquanto a situação técnica é reavaliada. Se houver comprovação das correções e liberação do volume original, os fluxos tendem a retornar gradualmente aos parâmetros anteriores.
O que pode acontecer a partir de agora
Com a decisão de 25 de setembro de 2025, o processo segue no âmbito administrativo. Cabe à Sema concluir a análise dos relatórios e registros protocolados pela empresa e, se entender que os ajustes atendem às exigências técnicas, readequar ou levantar a restrição. O frigorífico pode seguir apresentando informações complementares e solicitar novas vistorias de verificação. Em paralelo, há possibilidade de interposição de outros recursos judiciais, mas a tendência é que o desfecho dependa da conclusão técnica, já que a discussão gira em torno de adequações operacionais na unidade de Sorriso.
Caso a avaliação aponte necessidade de aprimoramentos adicionais, a Sema pode manter a redução, estabelecer prazos para novas correções ou impor condicionantes específicas, como cronograma de obras e de testes. Em cenários de regularização comprovada, a autoridade costuma emitir despacho formal restabelecendo o limite de produção. Em situações residuais de conflito de laudos, é comum a requisição de perícias complementares ou de relatórios assinados por responsáveis técnicos credenciados, detalhando capacidade hidráulica, fluxo de efluentes e confiabilidade dos equipamentos em operação.
Perguntas e respostas: pontos-chave sobre o caso
A decisão impede a operação do frigorífico?
Não. Trata-se de uma limitação de capacidade, popularmente chamada de “fechamento parcial”. A empresa segue operando, mas com teto diário reduzido de 2,8 mil para 1,4 mil suínos enquanto a autoridade fiscaliza e revisa as correções. A diferença prática é a cadência de produção menor, com reflexos em turnos, recebimento de animais e despacho de cargas, até novo posicionamento técnico da secretaria estadual responsável.
Essa modalidade de restrição é comum quando a fiscalização identifica que a infraestrutura instalada precisa de ajustes para acompanhar o volume. Em geral, a liberação plena depende da comprovação de que as melhorias executadas garantem desempenho estável dos sistemas críticos da planta, como drenagem, segregação de efluentes e armazenamento temporário de resíduos sólidos.
Por que o tribunal não derrubou a medida agora?
O tribunal entendeu que o mandado de segurança não é o caminho adequado para reavaliar decisões técnicas complexas, especialmente quando o próprio interessado reconhece que havia ajustes a fazer e informa que apresentou documentos de regularização. O foco, nesse momento, é concluir a análise administrativa. Sem prova clara de violação a direito líquido e certo, a corte manteve a decisão até que o órgão competente finalize a verificação das supostas correções.
Em linguagem simples: o Judiciário disse que a controvérsia depende de checagem técnica da Sema. Se a secretaria validar as correções, o limite pode ser revisto. Se não validar, a restrição permanece e outras medidas podem ser adotadas conforme a legislação aplicável ao caso.
O que muda para fornecedores e funcionários?
Para fornecedores, a principal mudança é a reprogramação de entregas. Lotes que iriam para abate em determinada data podem ser reagendados, com impacto em custos de alimentação e manejo no período adicional. Em alguns casos, empresas realocam parte do volume para outras plantas do grupo ou para parceiros, quando há contratos e capacidade disponível. Já para funcionários, as empresas costumam ajustar escalas e turnos para alinhar a quantidade processada por dia ao teto permitido.
Essas respostas variam conforme o tempo de vigência da limitação. Se a análise técnica for encerrada rapidamente e houver liberação plena, a tendência é de retorno aos patamares anteriores. Se a restrição se prolongar, ajustes mais estruturais podem ser adotados, como renegociação de prazos com integrados e revisão de cronogramas de manutenção e obras internas.
Como funcionam drenagem e manejo de efluentes em frigoríficos
Plantas de abate operam com fluxo intenso de água de lavagem, materiais orgânicos e gordura. Para que tudo funcione dentro dos parâmetros técnicos, o sistema de drenagem precisa ser dimensionado considerando picos de produção, variações de turno e manutenção preventiva. O conjunto envolve grelhas, caixas coletoras, tubulações com inclinação adequada, caixas de gordura, bombonas de contenção e, em muitas unidades, estações de tratamento com etapas físico-químicas e biológicas. A lógica é conduzir o efluente do ponto de geração até o tratamento sem refluxos, vazamentos ou extravasamentos, mantendo cada etapa segregada e controlada.
Quando há gargalos, sinais típicos aparecem: acúmulo de água em áreas de processamento, odores perceptíveis, aumento de incidência de pragas e maior necessidade de limpeza corretiva. Nesses cenários, a redução temporária da carga hidráulica (isto é, da quantidade processada por dia) pode ser necessária para restabelecer o equilíbrio enquanto ajustes são executados. Depois, a validação técnica confere se o sistema suporta novamente o volume de projeto, incluindo testes sob condições de maior estresse, como turnos cheios ou picos de chegada de lotes.
Ajustes comuns exigidos em vistorias e como comprovar execução
Em auditorias desse tipo, as exigências mais frequentes envolvem substituição de tubulações subdimensionadas, instalação de caixas de inspeção adicionais, aumento de capacidade de gradeamento, reforço de selagem em pontos de acúmulo e revisão de bombas de recalque. Também são exigidos registros de manutenção preventiva, com evidências datadas de limpeza de caixas de gordura, recolhimento de lodos e transporte de resíduos para destinação fora do site, conforme contrato com empresas habilitadas. Protocolos fotográficos e relatórios assinados por responsável técnico são a base de comprovação das mudanças realizadas.
Para validação, é comum a autoridade solicitar testes de desempenho com medição de vazões, observação de pontos críticos em horário de pico e checagem de integridade de canaletas. O relatório final tende a comparar a situação original e a posterior, indicando se a unidade atende aos limites de projeto. Se aprovado, o despacho pode restabelecer a capacidade licenciada. Se reprovado, a pasta descreve pendências e fixa novo prazo para correções. Esse ciclo se repete até que todas as não conformidades sejam sanadas, evitando reincidências.
Direitos de vizinhos e como registrar queixas formais
Moradores do entorno de indústrias têm direito de registrar queixas quando percebem odores persistentes, ruídos anormais ou acúmulo aparente de resíduos fora do padrão. O relato deve conter data, horário, local e, se possível, fotos ou vídeos que ilustrem a situação. Em muitas cidades, a primeira porta de entrada é a prefeitura, por meio do setor de fiscalização, que encaminha o registro ao órgão estadual quando o licenciamento e a fiscalização são de competência da esfera estadual. Em eventos continuados, anotações em sequência ajudam a formar histórico para a autoridade.
No caso de Sorriso, as queixas de odores foram uma das variáveis consideradas pela fiscalização, conforme os autos. Em geral, as equipes solicitam informações sobre frequência, horários e vento predominante, cruzando os relatos com o funcionamento de áreas internas do empreendimento. Com o registro formal, o órgão técnico abre verificação, podendo realizar vistorias em horários específicos e solicitar documentos da empresa. O andamento e o desfecho do procedimento são informados às partes envolvidas.
Glossário: expressões citadas no processo e no caso de Sorriso (MT)
Fechamento parcial: termo usado para medidas administrativas que não suspendem integralmente a operação, mas impõem limitação de capacidade, como redução do volume diário de abate. Na prática, a planta segue operando, porém com teto de produção até nova decisão da autoridade competente, que pode manter, ampliar ou retirar a restrição a partir de laudos e vistorias.
Direito líquido e certo: no mandado de segurança, é o direito que pode ser demonstrado de imediato, com prova documental suficiente, sem necessidade de produção de provas complexas. Quando a controvérsia depende de análise técnica detalhada, como desempenho de sistemas hidráulicos ou efetividade de correções operacionais, o Judiciário tende a não conceder liminar para suspender medidas até que o órgão especializado conclua a avaliação.
Tutela recursal: pedido feito ao tribunal para conceder efeito suspensivo ou outra providência urgente enquanto o recurso é analisado. Em 25 de setembro de 2025, a desembargadora indeferiu esse pedido, mantendo a medida da Sema até a conclusão da análise administrativa. A negativa não encerra o processo, mas preserva a decisão vigente até nova deliberação fundada em elementos técnicos.
Licença de operação: documento que autoriza a atividade, definindo limites e condicionantes. A unidade de Sorriso tem licença válida até agosto de 2027. Medidas administrativas não anulam a licença por si só, mas podem restringir temporariamente a operação quando há registro de não conformidades que precisam ser corrigidas e verificadas em inspeção subsequente.
Pontos técnicos que costumam pesar em análises de drenagem
Dimensionamento hidráulico: está ligado ao diâmetro de tubulações, à inclinação de canaletas e à capacidade de caixas e bombas. Subdimensionamento leva a colunas d’água acima do previsto, transbordos e retorno. Em auditorias, os técnicos avaliam plantas do projeto, relatórios de comissionamento e históricos de manutenção, checando se a operação atual condiz com o volume real processado e com os picos de produção do abate.
Segregação de linhas: efluentes com alta carga orgânica precisam de rotas específicas, separadas das águas de menor carga. Misturas indevidas aumentam a demanda de tratamento e sobrecarregam bombas e caixas de gordura. O correto é manter o caminho crítico livre, com contenções e válvulas posicionadas para evitar refluxo. Em plantas complexas, a indicação de cores e placas de fluxo auxilia equipes a identificar rotas e prevenir desvios operacionais.
Boas práticas de comprovação documental em processos de fiscalização
Relatórios com fotos datadas, ART de responsáveis técnicos e notas fiscais de materiais e serviços são documentos típicos para comprovar execução de ajustes. Quando as correções envolvem obras, croquis comparativos “antes e depois” facilitam a leitura da fiscalização. Em intervenções elétricas e de automação, registros de parâmetros de operação, como corrente de motores de bombas e tempos de acionamento, ajudam a demonstrar estabilidade do sistema sob carga.
Outra prática é anexar checklists de rotinas de limpeza e manutenção preventiva, assinados por encarregados e carimbados com data e hora. Esses registros mostram periodicidade e podem esclarecer por que, em determinado dia, um ponto ficou acima do padrão, por exemplo, em razão de manutenção programada. Quanto mais objetivo e sequencial o dossiê, mais fácil para a equipe técnica avaliar se as falhas foram, de fato, sanadas.
Cenários possíveis após nova vistoria da Sema
Se a vistoria de retorno constatar desempenho estável da drenagem e do manejo de resíduos no limite de projeto, o órgão pode restabelecer a capacidade de 2,8 mil suínos/dia. Em casos assim, a liberação costuma vir acompanhada de condicionantes, como manutenção preventiva em periodicidades definidas e envio de relatórios por um período de acompanhamento. Esse monitoramento serve para assegurar que a solução implantada se mantém eficaz ao longo das semanas subsequentes, sem recorrência dos sintomas que motivaram a restrição inicial.
Se houver pendências, a tendência é manter a redução, fixar novo prazo para ajustes e solicitar evidências adicionais. Em situações raras, quando se detecta agravamento ou novas falhas críticas, podem ser aplicadas medidas mais severas. Em qualquer cenário, o histórico de colaboração da empresa, a efetividade das ações corretivas e a coerência entre o volume operado e a capacidade do sistema pesam na deliberação final.
O que observar em auditorias internas para evitar novas restrições
Auditorias internas preventivas, feitas por equipes da própria planta ou por consultores independentes, costumam percorrer pontos críticos: grelhas e canaletas sem obstrução, caixas de gordura com retirada periódica, bombas com proteção elétrica adequada e sistemas de alarme funcionando. Também é importante verificar tampas, juntas e selagens, que evitam exalações indesejadas. Um roteiro de checagem por turno ajuda a identificar desvios operacionais antes que se tornem recorrentes e gerem reclamações externas.
Em plantas com grande fluxo, a programação de limpeza entre turnos reduz acúmulos. Ensaios de estresse, conduzidos com a presença de responsáveis técnicos, simulam picos de produção para validar a capacidade. Por fim, a integração entre produção, manutenção e meio técnico evita soluções isoladas e promove ajustes que consideram toda a cadeia de geração, coleta, condução e tratamento, reduzindo a chance de novas autuações.
Sorriso e o papel da agroindústria na economia local
Sorriso, no norte de Mato Grosso, é um polo do agronegócio e concentra cadeias produtivas que vão do campo à indústria de processamento. Unidades de abate geram empregos diretos e indiretos, movimentam fornecedores de insumos e contratam serviços especializados. Por isso, readequações em plantas industriais têm efeito sobre planejamento de lavouras, alojamento de animais e logística regional. Em choques temporários, empresas e produtores ajustam a ponte entre oferta e capacidade de processamento enquanto aguardam validações técnicas e liberações formais.
A previsibilidade operacional é um fator valorizado por toda a cadeia. Linhas com calendário estável permitem organizar alimentação, transporte e manutenção com custos menores. Quando há uma restrição, os participantes reordenam prioridades e, se necessário, repactuam prazos. A depender do desfecho administrativo, os volumes retomam a normalidade ou seguem no patamar reduzido por mais tempo, o que influencia decisões de investimento e planejamento de safras vindouras.
