A União Europeia reconheceu o Brasil como livre de Influenza Aviária e sinalizou a retomada das exportações de carne de frango para os Estados-membros. O anúncio foi feito em reunião por videoconferência nesta quinta-feira (4), com participação do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e do comissário europeu Olivér Várhelyi. Na prática, a decisão abre caminho para retirar bloqueios e restrições que vinham afetando embarques após a confirmação de um foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade em uma granja comercial brasileira em maio.
Segundo o governo brasileiro, o reconhecimento europeu ocorreu após o envio de informações técnicas adicionais pelo Mapa. Essas informações confirmaram a robustez do sistema sanitário nacional e permitiram ao bloco propor um plano de levantamento gradual das proibições. Durante o encontro, Fávaro ressaltou que uma auditoria da Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da UE, realizada em abril de 2024, já havia apontado transparência e consistência das medidas brasileiras de vigilância, notificação e resposta a emergências sanitárias.
O que foi decidido
O comissário europeu informou que os dados enviados pelo Mapa foram analisados e considerados suficientes para reconhecer o Brasil como livre da doença. Com isso, a Comissão Europeia irá levar à votação, entre os Estados-membros, propostas para suspender restrições temporárias aplicadas a plantas e regiões brasileiras. O processo deve restabelecer de forma progressiva as áreas e estabelecimentos anteriormente habilitados, permitindo a normalização dos embarques de carne de frango e produtos avícolas conforme as aprovações forem publicadas.
A liberação não significa retorno automático e imediato de todos os fluxos. A UE costuma adotar uma transição por etapas, especialmente quando houve registro de foco em granja comercial. Assim, cada ato de execução publicado pelo bloco define escopos, códigos de produtos e condições específicas para a retomada, até que a habilitação prévia seja retomada por completo. Autoridades brasileiras afirmam que o trâmite será tratado com prioridade e que a expectativa é de votação em poucas semanas.
Como fica a exportação brasileira para a UE
Com o reconhecimento, frigoríficos e cooperativas que fornecem ao mercado europeu podem retomar o planejamento de produção e embarques. A reabertura seguirá o ritmo dos atos europeus de habilitação, que costumam ser publicados no Diário Oficial do bloco após aprovação em comitês técnicos. Nessa etapa, o foco das empresas deve estar em manter a documentação atualizada, assegurar a rastreabilidade por lote, reforçar controles de higiene e biossegurança nas plantas e alinhar cronogramas logísticos para atender às janelas de liberação que forem surgindo por produto e por destino.
Enquanto a habilitação integral é recomposta, exportadores devem observar atentamente as instruções do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e as condições descritas em certificados sanitários acordados com a UE. Em geral, os certificados especificam requisitos de origem das aves, períodos mínimos de residência, ausência de vacinação contra determinadas cepas, tempos de carência e parâmetros de processamento térmico, quando aplicável. Embarques realizados fora das condições regulamentares podem ser retidos em fronteira, por isso a conferência de rótulos, carimbos, datas de produção e compatibilidade de códigos tarifários é crucial antes do despacho.
Linha do tempo: do foco em maio ao reconhecimento europeu
O episódio que levou à suspensão parcial das compras ocorreu em maio, com a confirmação de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade em uma granja comercial brasileira. A partir desse registro, autoridades de vários parceiros comerciais aplicaram mecanismos de precaução. Entre as respostas internas, o Brasil intensificou a vigilância, adotou zonas de proteção e de vigilância e reforçou medidas de limpeza e desinfecção. O Mapa comunicou a ocorrência aos organismos internacionais e aos principais mercados, compartilhou dados epidemiológicos e detalhou as ações de contenção e rastreamento de contatos e fluxos.
Em julho, Carlos Fávaro teve reunião com Olivér Várhelyi para tratar do tema e encaminhar a reavaliação técnica. Em abril de 2024, uma auditoria da Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da UE havia apontado estrutura sólida de inspeção, o que contribuiu para a análise subsequente. Agora, após o envio de informações complementares e a reunião desta quinta-feira (4), a Comissão Europeia comunicou oficialmente o reconhecimento do status de país livre, permitindo o avanço do processo de retomada dos embarques ao mercado europeu.
O que é Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP)
A Influenza Aviária é uma doença infecciosa que atinge aves domésticas e silvestres e pode se apresentar em formas de baixa ou alta patogenicidade. A forma de alta patogenicidade costuma causar mortalidade elevada em galinhas e perus, com rápida disseminação quando encontra ambientes sem controle rigoroso de biossegurança. Em operações comerciais modernas, a prevenção depende de barreiras físicas, fluxo de pessoas e veículos controlados, uso de equipamentos de proteção, manejo adequado de resíduos e manutenção de perímetros livres de aves de vida livre em áreas sensíveis.
A confirmação laboratorial considera métodos como RT-PCR para detecção de material genético viral e, em algumas situações, isolamento do vírus. Quando um foco é registrado, o protocolo internacional orienta a delimitação de zonas de proteção e vigilância, sacrifício sanitário quando exigido, além de investigação epidemiológica para identificar possíveis fontes e rotas de espalhamento. O Brasil mantém rede de laboratórios credenciados e rotina de notificação compulsória, com inspeções em granjas, abatedouros e fronteiras, a fim de reduzir o risco de circulação do agente patogênico e evitar impactos prolongados sobre o comércio.
Pre-listing e controle reforçado: o que significam na prática
O pre-listing é um mecanismo no qual a autoridade sanitária do país exportador, no caso o Mapa, credencia e atualiza a lista de estabelecimentos aptos a exportar para a UE sem depender de auditoria prévia do bloco para cada inclusão. Quando esse mecanismo está ativo, o processo de habilitação é mais ágil: a empresa cumpre os requisitos, é aprovada pelo SIF e, uma vez comunicada a Bruxelas, passa a constar da lista válida para embarques. Em períodos de crise sanitária, o pre-listing pode ser suspenso ou limitado, exigindo análises adicionais antes de novas habilitações ou reabilitações.
O controle reforçado é um regime de inspeção aplicável a produtos e origens considerados de maior risco momentâneo. Na prática, amplia a frequência de controles documentais, de identidade e físicos em postos de fronteira da UE. Itens podem ser selecionados para amostragem laboratorial, com retenção até a liberação oficial. O pedido do Brasil é para que, com o restabelecimento do status sanitário, esse regime seja retirado, reduzindo custos e prazos logísticos. A expectativa do governo é recuperar o pre-listing e encerrar o controle reforçado, normalizando as rotinas de exportação.
Impacto econômico: frango brasileiro no mercado europeu
A União Europeia é um destino relevante para cortes de frango, produtos industrializados e preparações cárneas brasileiras. Mesmo com a presença de outros grandes mercados, o acesso europeu agrega valor por conta de nichos específicos, exigências de qualidade e contratos de longo prazo. Em geral, os embarques para o bloco utilizam cotas tarifárias por tipo de produto e país, com alíquotas diferenciadas dentro ou fora de cotas. A recomposição das habilitações tende a recompor volumes, margens e uso das cotas ao longo dos próximos meses, conforme as autorizações sejam publicadas e as cadeias de fornecimento sejam reativadas.
Para empresas, a previsibilidade regulatória é determinante. A retomada progressiva permite reprogramar abates, escalonar turnos, negociar fretes marítimos e contratar insumos como embalagens e ingredientes. Também abre espaço para retomar projetos de inovação de processos, padronizar calibres e recuperar o mix de produtos demandado por redes varejistas e indústrias de alimentos europeias. Em termos regionais, estados com maior concentração de frigoríficos de frango tendem a sentir os efeitos com mais rapidez, tanto na produção primária quanto nos serviços de apoio, como transporte e armazenagem refrigerada.
Orientações práticas para frigoríficos e produtores
Com a reabertura encaminhada, empresas e granjas devem adotar um roteiro de conformidade para reduzir riscos administrativos e sanitários. A primeira etapa é revisar os certificados sanitários acordados com a UE, verificando códigos de produtos, requisitos de processamento e declarações de origem. Em seguida, confirmar a situação de habilitação do estabelecimento e as condições de cada ato europeu que for publicado. Embarques devem conter documentação completa, com atenção a data de produção, validade, códigos de lote e marcação oficial do SIF em local visível e conforme padrão exigido.
No campo, a prioridade é manter as barreiras de biossegurança. Isso inclui controle de acesso de pessoas e veículos, higienização reforçada em pontos de entrada, desinfecção de equipamentos, controle de pragas e manejo adequado de água e ração. A avicultura comercial costuma operar com planos de contingência que definem como proceder em suspeitas clínicas, prazos de notificação e coleta de amostras, além de simulações periódicas. A comunicação com cooperativas, integradoras e serviços veterinários oficiais deve ser contínua para garantir que qualquer alteração sanitária seja reportada de forma imediata.
Perguntas e respostas: o que muda agora
As exportações voltam de uma vez? Não. A Comissão Europeia informou que apresentará propostas para levantar as restrições de forma gradual. Cada ato definirá escopo e condições. Empresas devem acompanhar as publicações e as orientações do SIF para saber quando e como podem embarcar cada tipo de produto.
O que acontece com cargas produzidas antes da reabertura? Em geral, valem as condições vigentes na data de produção e embarque. Por isso, a recomendação é planejar a produção alinhada às autorizações efetivas, evitando acumular estoques que não possam ser certificados para a UE. Em caso de dúvidas, a consulta deve ser feita ao serviço de inspeção local e às áreas de comércio exterior das empresas.
O pre-listing volta automaticamente? A retomada do pre-listing depende de decisão da UE. O Brasil solicitou a reativação do mecanismo, que agiliza habilitações e amplia previsibilidade para novos estabelecimentos. Enquanto não houver ato formal, continuam valendo os procedimentos em vigor, com eventuais verificações adicionais por parte do bloco europeu.
Como ficarão as inspeções em fronteira? O objetivo do governo é que o regime de controle reforçado seja encerrado. Até lá, lotes podem passar por checagens ampliadas. A recomendação é revisar documentação aduaneira e sanitária com antecedência, garantindo consistência entre conhecimento de embarque, notas fiscais, lista de embalagem e certificado sanitário internacional.
Repercussão entre autoridades e próximos passos
Após o anúncio, Carlos Fávaro reforçou a importância de avançar no pre-listing e no fim do controle reforçado. Segundo o ministro, esses pontos são essenciais para dar fluidez ao comércio, reduzir custos e evitar gargalos na fronteira europeia. Ele também destacou que o reconhecimento chegou após 60 dias da reunião de julho com o comissário europeu, período em que o Mapa enviou informações adicionais para embasar a reavaliação técnica do bloco.
O comissário informou que pretende levar o tema à votação “nas próximas semanas” e disse confiar no apoio dos Estados-membros, dado o cumprimento das exigências sanitárias pelo Brasil. Já o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, solicitou o envio de uma auditoria europeia para vistoriar plantas de pescado no país. A intenção é viabilizar a retomada das exportações do setor ao mercado europeu, com foco em atender requisitos específicos de processamento, conservação e rastreabilidade exigidos pelas autoridades do bloco.
Certificação sanitária: pontos de atenção para o embarque
A certificação sanitária é o documento central do comércio de produtos de origem animal. Para a UE, os certificados costumam conter declarações específicas sobre a situação sanitária da origem, tratamentos térmicos aplicados, ausência de determinados procedimentos e validação por autoridade veterinária oficial. Pequenas inconsistências podem resultar em questionamentos em postos de inspeção europeus, por isso a leitura atenta do modelo vigente e o alinhamento entre indústria, serviço de inspeção e despachante aduaneiro são etapas obrigatórias antes do fechamento da carga.
Também é fundamental conferir a compatibilidade entre o código tarifário e a descrição do produto, principalmente quando há ingredientes adicionais, como marinadas ou empanamentos. A classificação incorreta pode levar a exigências documentais não previstas ou a aplicação de tarifas fora de cota, dependendo do regime utilizado. Etiquetas devem refletir lote, data de produção, validade, temperatura de conservação e identificação oficial, seguindo o padrão europeu de legibilidade e idioma quando exigido pelo importador.
Logística e planejamento industrial na retomada dos fluxos
A recomposição do acesso ao mercado europeu implica replanejamento logístico. Linhas de produção podem ser reconfiguradas para atender cortes e especificações demandadas pela UE, como gramaturas, padronização de pele e ossos, ou condições de salga e marinada. Do lado do transporte, é comum renegociar alocação de contêineres refrigerados, ajustar tempos de estufagem e programar inspeções do SIF para coincidir com janelas de carregamento. A sincronização evita custos extras por espera no pátio do porto e minimiza risco de perda de janela de embarque.
Nos centros de distribuição e câmaras frias, a retomada de volumes exige atenção ao controle de temperatura, ao monitoramento de umidade e à calibração de equipamentos de frio. Planos de contingência devem prever alternativas de energia para evitar desvios térmicos e manter a integridade dos lotes. A comunicação entre exportador, agente de carga e importador precisa ser contínua, com compartilhamento de dados de telemetria e eventos de viagem. Qualquer inconformidade deve ser registrada e investigada para prevenir recorrências.
Fiscalização e vigilância no território nacional
O status de país livre depende da manutenção de sistemas de vigilância eficientes. No nível federal, o Mapa coordena protocolos, padroniza fluxos de informação e supervisiona ações do SIF nas plantas. Em estados e municípios, serviços veterinários oficiais executam inspeções em granjas, controlam o trânsito de aves e implementam barreiras sanitárias quando necessário. A cooperação com a rede privada é essencial para manter notificações rápidas, coleta de amostras no tempo adequado e análises laboratoriais com rastreabilidade.
Em caso de suspeita clínica, o procedimento inclui isolamento do plantel, restrição de acesso e comunicação imediata às autoridades. Profissionais são treinados para reconhecer sinais compatíveis com a doença e registrar histórico detalhado de manejo, mortalidade e origem de insumos. A manutenção de registros completos facilita a investigação epidemiológica e respalda decisões como interdição de propriedades, abate sanitário e liberação progressiva de áreas após a limpeza e desinfecção.
Como funciona a votação na União Europeia
A retirada de restrições costuma seguir o sistema de comitês, em que representantes dos Estados-membros avaliam e votam propostas apresentadas pela Comissão Europeia. Se houver maioria qualificada, a decisão avança e é formalizada em ato publicado no Diário Oficial da UE. Em casos de urgência, procedimentos acelerados podem ser utilizados. Mesmo após a publicação, autoridades de fronteira mantêm a prerrogativa de conferir a conformidade de cada lote com as regras, o que reforça a necessidade de documentação impecável por parte das empresas.
No caso brasileiro, a Comissão indicou que pretende levar o tema a votação “em algumas semanas”. A partir desse ponto, o setor privado deve monitorar as publicações para identificar quando sua planta ou seu produto volta a estar plenamente habilitado, e sob quais condições. Associações setoriais e órgãos oficiais costumam divulgar resumos das mudanças, mas a leitura do ato e dos certificados aplicáveis é indispensável para evitar equívocos operacionais.
Setor de pescado: pedido de auditoria e próximos movimentos
Na mesma reunião, o ministro André de Paula solicitou ao comissário europeu o envio de auditoria para vistoriar plantas de pescado no Brasil. O objetivo é preparar o terreno para a retomada das exportações do segmento ao mercado europeu, mediante verificação dos requisitos de processamento, higiene e rastreabilidade aplicáveis às espécies e apresentações comerciais. Auditorias desse tipo analisam controles de matéria-prima, manutenção de cadeia de frio, potabilidade de água e programas de autocontrole em cada estabelecimento.
Caso a auditoria seja confirmada, empresas do setor devem revisar seus Procedimentos Padrão de Higiene Operacional, verificar registros de controle de temperatura e calibrar equipamentos críticos. Também é recomendável realizar auditorias internas prévias, simular inspeções e corrigir não conformidades. A transparência de registros e a demonstração de rastreabilidade por lote são fatores decisivos para a confiança do importador e para a manutenção da habilitação ao longo do tempo.
Riscos e prevenção: por que a biossegurança segue central
Mesmo com o reconhecimento do status sanitário, o risco zero não existe. A presença de aves de vida livre em rotas migratórias, o trânsito de insumos e a movimentação de pessoal mantêm o alerta permanente. Por isso, granjas e plantas devem manter programas de treinamento, controlar fluxos de visitantes e estabelecer zonas limpas e sujas bem delimitadas. O uso adequado de rodolúvios, pedilúvios, arcos de desinfecção e EPI, aliado a registros fotográficos e checklist diários, facilita auditorias e evidencia a rotina de controle.
A segregação de lotes e a rastreabilidade granular são práticas que reduzem impactos em caso de ocorrências. Se uma não conformidade é detectada, o rastreamento rápido permite identificar a origem, bloquear remessas e comunicar compradores com precisão. Essa postura proativa é valorizada pelos importadores e autoridades e contribui para evitar medidas generalizadas que atinjam plantas e regiões que nada têm a ver com uma eventual ocorrência isolada.
Checklist resumido para exportadores à UE
Antes de fechar o embarque, empresas podem adotar um roteiro de verificação para reduzir riscos. O objetivo é assegurar conformidade sanitária, documental e logística, alinhada a cada ato europeu de liberação e ao certificado aplicável. Abaixo, um checklist prático que ajuda a organizar as etapas críticas do processo e evitar retrabalho em portos de saída e de entrada.
- Confirmar habilitação atual do estabelecimento para a UE e escopo liberado pelo ato mais recente.
- Revisar o modelo de certificado sanitário aplicável ao produto e ao destino, incluindo declarações específicas.
- Conferir compatibilidade entre NCM/código tarifário e descrição do produto, considerando ingredientes e processamento.
- Verificar marcação do SIF, rótulos, datas de produção e validade, número de lote e idioma exigido pelo importador.
- Avalidar registros de temperatura em toda a cadeia de frio, do abate à estufagem do contêiner, e anexar relatórios.
- Sincronizar agenda de inspeção, liberação aduaneira e janela de navio para evitar custos de armazenagem e demurrage.
- Manter canal aberto com o importador para atualizar a cada nova publicação europeia que altere requisitos.
- Arquivar digitalmente documentos e evidências fotográficas de higienização, desinfecção e integridade dos lacres.
A visão do produtor e da indústria
Para granjas integradas e independentes, a perspectiva de retomada traz alívio após meses de incerteza. A recomposição de pedidos para a UE tende a auxiliar na estabilização de preços ao produtor, no uso eficiente de fábricas de ração e na melhor ocupação de abatedouros. Já para a indústria, o retorno de pedidos com especificações europeias ajuda a otimizar linhas de desossa e a recuperar escala em produtos de maior valor agregado. O alinhamento entre integradoras, cooperativas e frigoríficos será determinante para ajustar calendários de alojamento e abate.
Contratos com clientes europeus costumam exigir consistência de fornecimento e padrão sensorial do produto. Isso envolve controle de pH, coloração, textura e teores de sal e umidade em preparações. Embarques interrompidos ou reduzidos por longos períodos podem levar à perda temporária de prateleiras. Por isso, o cronograma de retomada deve priorizar clientes estratégicos e ajustar volumes de forma realista, evitando prometer mais do que é possível entregar nas primeiras semanas de normalização.
O papel das auditorias e dos programas de autocontrole
Auditorias internas e externas são a espinha dorsal da confiança entre exportador e importador. No Brasil, os Programas de Autocontrole cobrem etapas como recebimento de aves, escaldagem, evisceração, resfriamento, cortes, embalagem, estocagem e expedição. Cada etapa possui pontos críticos de controle e limites que precisam ser monitorados, com registros claros e planos de ação quando há desvios. A manutenção consistente desses registros é um dos principais elementos observados por autoridades e clientes.
Em inspeções internacionais, além de documentos, auditores verificam in loco a execução dos procedimentos, conversam com equipes operacionais e analisam a cultura de segurança de processos. Evidências como calibrações, certificados de treinamento, rastreabilidade de lotes e registros de manutenção preventiva têm peso significativo. A qualidade dessa documentação pode fazer a diferença entre uma habilitação plena, uma recomendação de ajustes ou a necessidade de ações corretivas com prazos definidos.
Pontos de atenção no comércio internacional de carnes de aves
Além do requisito sanitário, o envio de carnes e preparações à UE envolve regras de rotulagem, embalagem, documentação aduaneira e gestão de cotas tarifárias. Embarques dentro de cota costumam exigir acompanhamento próximo da utilização mensal para evitar excedentes que sejam tarifados a alíquota cheia. Transportadoras e agentes de carga precisam comunicar com antecedência qualquer alteração de rota ou transbordo que possa impactar prazos de validade e integridade dos lacres.
Empresas com múltiplos destinos devem manter planos alternativos caso haja mudanças regulatórias no meio do processo. A diversificação de mercados ajuda a absorver variações de demanda e a manter ritmo de produção. Contudo, cada destino tem regras específicas, o que exige organização documental e treinamento permanente das equipes de comércio exterior, qualidade e logística para reduzir erros operacionais.
O que observar nas próximas semanas
O setor acompanha agora a tramitação das propostas na UE e a publicação dos atos que liberarão, passo a passo, os embarques. Cada documento trará detalhes sobre códigos de produtos, áreas habilitadas e condições operacionais. A agilidade das empresas em ajustar rotas e documentos à medida que as liberações saírem será decisiva para aproveitar a reabertura com segurança e previsibilidade.
No plano doméstico, o Mapa deve seguir orientando frigoríficos e produtores, reforçando a necessidade de vigilância ativa e comunicação imediata de suspeitas. A coordenação entre governo e setor privado tende a ser o diferencial para que a transição ocorra sem sobressaltos e para que o status sanitário reconhecido seja preservado ao longo do tempo, sustentando a competitividade do produto brasileiro no exigente mercado europeu.
