Licença para Pesca Amadora ou Esportiva: Como obter e suas vantagens

O que é a Licença para Pesca Amadora ou Esportiva?

A Licença para Pesca Amadora ou Esportiva é um documento emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) com validade de 1 ano em todo o território nacional. Com ela, o pescador pode pescar em qualquer região do país, exceto em locais protegidos por normas federais, estaduais ou municipais.

Qual o custo da Licença para Pesca?

Existem duas categorias de licença: a desembarcada, que tem um custo de R$ 20,00, e a embarcada, que tem um custo de R$ 60,00. É de suma importância que os pescadores exerçam a sua atividade de forma legalizada, garantindo assim seus direitos e acesso aos benefícios previdenciários.

O novo sistema de cadastramento: PesqBrasil – RPG Pescador e Pescadora Profissional

O MPA lançou recentemente o PesqBrasil – RPG Pescador e Pescadora Profissional, um novo sistema de cadastramento e recadastramento de pescadores profissionais artesanais. O objetivo desse sistema é agilizar e simplificar o processo de registro e legalização da atividade pesqueira.

O PesqBrasil foi desenvolvido para ser acessível a um público amplo, expandindo o alcance em áreas de difícil acesso e eliminando obstáculos associados ao processo de registro. O acesso é feito exclusivamente pela plataforma GOV.BR, sendo necessário possuir nível Prata ou Ouro.

Quem pode utilizar este serviço?

Para se cadastrar na Licença para Pesca Amadora ou Esportiva, é necessário ter 18 anos ou mais, estar em pleno exercício de sua capacidade civil e ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com autorização para o exercício profissional no país.

Como obter a Licença para Pesca?

Você pode obter a Licença para Pesca Amadora ou Esportiva acessando o seguinte link: [link aqui]. Também é possível entrar em contato por telefone ou WhatsApp no número (61) 3276-4233 ou enviar um e-mail para: [e-mail aqui].

Sobre o Instituto de Pesca

O Instituto de Pesca é uma instituição de pesquisa científica e tecnológica vinculada à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Sua missão é promover soluções científicas, tecnológicas e inovadoras para o desenvolvimento sustentável da cadeia de valor da Pesca e da Aquicultura.

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