Preocupações com o Fim do Benefício Fiscal para a Cadeia do Amendoim
A partir de uma safra difícil em 2024, marcada por uma redução de 35% na colheita devido à seca em São Paulo, os produtores de amendoim enfrentam um novo desafio: a não-renovação do artigo 351-A do Regulamento do ICMS (RICMS). Este artigo tem sido crucial para a concessão de incentivos fiscais a essa cadeia produtiva.
O benefício fiscal, introduzido em 2011 e originado do Decreto 45.490/2000, proporcionava um adiamento na cobrança do ICMS sobre a saída interna do amendoim. Na prática, produtores e processadores recebiam um crédito de 10,8% sobre o valor do amendoim, uma espécie de desconto de 60% sobre o ICMS que incide no produto, cujo percentual é atualmente de 18%.
Impactos Econômicos da Não-Renovação
O término da validade do incentivo em 31 de dezembro de 2024 e a ausência de uma proposta de renovação geraram preocupações críticas no setor. A Associação dos Produtores, Beneficiadores e Exportadores e Industrializadores de Amendoim do Brasil (Abex-BR), junto com a Câmara Setorial do Amendoim, manifestou seu repúdio e preocupação em uma nota muito clara.
Envolvendo custos, a indicação é de que a revogação contribuiria significativamente para o aumento das despesas operacionais da cadeia produtiva, o que impactaria a competitividade internacional do Brasil e aumentaria os preços para consumidores domésticos. Estimativas sugerem que a cadeia enfrentará um ônus adicional de R$ 300 milhões em impostos, caso a medida seja adotada.
Ameaça à Competitividade e Transferência para Outras Culturas
Além de onerar a cadeia do amendoim, a não-renovação pode incentivar a migração de produtores para outras culturas e a transferências de indústrias para outros estados. Isso porque os incentivos fiscais são uma importante ferramenta de atração e retenção de investimentos no setor agrícola.
A Abex-BR e a Câmara Setorial do Amendoim defendem que a revogação cria uma desigualdade concorrencial frente a produtos similares, como castanhas e nozes, prejudicando tanto o mercado interno quanto as exportações. Na competição global, brasil ainda batalha para manter sua posição de destaque no mercado de amendoim, ocupando o terceiro lugar como maior exportador mundial.
Resposta das Entidades do Setor
Os representantes do setor, como Cristiano Fantin, presidente da Abex-BR, já pleiteiam um encontro com o governo estadual para discutir a renovação do incentivo. A falta de renovação não só põe em risco o crescimento do setor, mas também a viabilidade econômica dos investimentos já feitos em melhorias e desenvolvimento tecnológico.
A produção de amendoim em São Paulo, que viu um crescimento expressivo de 342,5% desde a implementação do artigo 351-A, poderia sofrer um retrocesso, afetando a estabilidade econômica dos produtores e de toda a cadeia.
A Importância do Incentivo para o Setor
Desde que o artigo 351-A entrou em vigor, a cadeia produtiva do amendoim na região paulista tem prosperado, com um aumento na área plantada de 258,7% e nos índices de produtividade em 132%. William Oliveira, da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), ressalta como esses incentivos contribuíram para que o amendoim se tornasse uma vitrine nacional e internacional da cultura agrícola brasileira.
Os benefícios fiscais permitiram que os produtores investissem em tecnologia de ponta e novas variedades, fatores que alavancaram a produção e fortaleceram o setor. Com isso, o Brasil pôde se consolidar como um dos principais players no mercado internacional de amendoim.
Divergências no Plano de Melhoria de Eficiência Estatal
A retirada de incentivos de certos setores faz parte do plano “SP na Direção Certa”, destinado a melhorar a eficiência na gestão e nos gastos do governo de São Paulo. No entanto, a aplicação desse plano ao setor do amendoim gera controvérsias significativas, já que o setor representa um potente motor econômico no estado.
Segundo Luís Oliveira, da Abicab, limitar os incentivos a esse setor é contraintuitivo, dado que ele representa um substancial gerador de divisas e empregos. A não-renovação do artigo 351-A é vista como um passo na direção inversa ao crescimento e à competitividade, desfavorecendo um nicho que tem sido vital para a diversificação do agronegócio paulista.
Visões Futuras e Diálogo com o Governo
A Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo indicou, via assessoria de imprensa, que mantém diálogo com a Câmara Setorial do Amendoim, buscando promover desenvolvimentos sustentáveis no setor. No entanto, a confirmação de uma reunião formal entre os representantes da Abex-SP e o governo ainda é aguardada.
A reavaliação dos incentivos fiscais e a discussão transparente entre os representantes do setor e o governo são passos essenciais para garantir que a cadeia produtiva continue a prosperar. Como o cenário econômico é instável, soluções colaborativas se fazem mais necessárias do que nunca para salvaguardar um dos pilares do agronegócio paulista e, por extensão, brasileiro.
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