Projeto de Lei 2.951/2024: Avanços na Gestão de Riscos no Agro Brasileiro
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou a importância do Projeto de Lei 2.951/2024, elaborado pela senadora Tereza Cristina, como uma proposta significativa para a consolidação da gestão de riscos no setor agrícola e para criar um novo marco para o seguro rural no Brasil.
Importância do Projeto
Guilherme Rios, assessor técnico da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, participou de uma audiência pública no Senado, na qual apresentou a visão da CNA sobre a modernização do seguro rural. Ele enfatizou que o PL busca aperfeiçoar a política de seguro, promovendo uma previsibilidade orçamentária e uma maior eficiência no setor agrícola.
Alterações Propostas
O PL 2951 traz diversas inovações em relação ao Fundo Catástrofe, incluindo:
- Aporte diversificado pela União;
- Estrutura de administração robusta;
- Participação ativa dos cotistas;
- Fortalecimento do mercado segurador em situações de catástrofes.
Embora Rios reconheça que a proposta não resolve totalmente os problemas relacionados ao seguro rural, ele a considera um passo inicial crucial para que seguradoras e resseguradoras possam oferecer produtos mais adequados a novas regiões e culturas específicas.
Desafios e Oportunidades
O assessor técnico ressaltou que, mesmo após a aprovação do PL, será necessário avançar em várias frentes, incluindo:
- Atuação infralegal;
- A garantia de orçamento focado em áreas e culturas com baixa adesão;
- A universalização de produtos de seguro.
Em 2023, apenas 16% da área agrícola brasileira, ou 11,4 milhões de hectares, estavam segurados, um declínio preocupante desde 2019, especialmente em um cenário climático adverso.
Clima e Crédito Rural
Guilherme Rios alertou que as mudanças climáticas, intensificadas pela alternância entre fenômenos como El Niño e La Niña, têm gerado incertezas para os produtores. A frequência de chuvas excessivas ou secas impacta a capacidade de pagamento e aumenta a inadimplência no crédito rural.
A Relevância da Subvenção
A senadora Tereza Cristina reforçou que tanto produtores quanto seguradoras não podem viver na incerteza sobre os recursos para subvenção do seguro rural. O PL pretende aperfeiçoar os marcos legais dessa ferramenta, reduzindo assim a necessidade de renegociações de dívidas rurais.
Papel da Relatoria
O senador Jayme Campos, responsável pela relatoria do projeto, se comprometeu a agir com responsabilidade, considerando sempre o melhor para o setor agropecuário e o país. Ele enfatizou a importância das audiências públicas na construção de um texto que seja efetivo e benéfico para todos.
Conclusão
O Projeto de Lei 2.951/2024 representa um passo importante na modernização do seguro rural no Brasil. Sua evolução nas próximas etapas legisativas será fundamental para que o setor agrícola enfrente com mais segurança os desafios climáticos e financeiros.
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