Um frigorífico foi interditado em uma cidade do interior do Acre após sucessivas denúncias e constatações de irregularidades sanitárias e estruturais. A decisão foi tomada após vistorias de órgãos de fiscalização que apontaram riscos à saúde pública e descumprimento de normas de abate e armazenamento de carnes. Mesmo após notificações e recomendações anteriores, a empresa manteve suas atividades normalmente, segundo o Ministério Público.
De acordo com o relatório mais recente, datado de 2025, o frigorífico seguia realizando o abate de bois e porcos sem as autorizações exigidas e sem corrigir falhas estruturais graves. Entre os problemas relatados estavam equipamentos em más condições, descarte inadequado de resíduos e ausência de controle sanitário sobre os produtos processados.
Fiscalização detectou falhas persistentes
As fiscalizações ocorreram ao longo dos últimos dois anos e envolveram equipes da Vigilância Sanitária, Secretaria de Meio Ambiente e Ministério Público Estadual. Os inspetores relataram que o frigorífico vinha sendo notificado desde 2023, mas as correções exigidas nunca foram integralmente implementadas. As inspeções confirmaram a permanência de contaminações cruzadas e manejo incorreto de subprodutos animais.
O relatório de interdição destacou ainda a presença de animais abatidos em ambientes sem refrigeração adequada, ausência de equipamentos de proteção para funcionários e falta de documentação sanitária atualizada. Técnicos apontaram risco de contaminação das carnes e dos locais de armazenamento, o que levou à suspensão imediata das atividades.
Decisão de interdição e desdobramentos legais
Com base nos laudos técnicos, a Promotoria de Justiça determinou a interdição total do frigorífico e encaminhou ofícios à prefeitura e aos órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização agroindustrial. A decisão inclui a proibição de reabertura até que as irregularidades sejam sanadas e as licenças renovadas. O Ministério Público informou que estuda propor ação civil pública contra os responsáveis pela reincidência das falhas.
Durante o processo, os fiscais registraram imagens e amostras de carne sem refrigeração e materiais biológicos descartados de forma inadequada. A investigação também deve apurar se houve comercialização irregular de produtos durante o período em que o frigorífico operou sem alvará, o que pode configurar crime sanitário e ambiental conforme a legislação federal.
Histórico de autuações e advertências anteriores
O frigorífico já havia sido alvo de autuações anteriores por descumprir normas de higiene e segurança. Em 2023, uma vistoria identificou vazamento de sangue e dejetos para o solo sem tratamento, comprometendo o entorno da instalação. À época, o estabelecimento recebeu prazo para adequação e chegou a assinar um termo de ajustamento de conduta, mas não cumpriu as obrigações assumidas.
Em 2024, novas notificações foram emitidas após a constatação de irregularidades no transporte de animais e na documentação de origem das carcaças. Mesmo após a emissão de alertas, a empresa manteve a rotina de abate, alegando dificuldades financeiras para adequação das estruturas. O Ministério Público considerou a reincidência como fator agravante na decisão de interdição definitiva.
Riscos à saúde e às condições de trabalho
Os relatórios destacam riscos diretos à saúde dos consumidores e dos próprios trabalhadores. A ausência de controle de temperatura nos espaços de refrigeração e o acúmulo de resíduos orgânicos podem favorecer a proliferação de bactérias e parasitas. Especialistas em vigilância sanitária alertam que carnes processadas sem controle microbiológico podem transmitir doenças graves como salmonelose e leptospirose.
Funcionários ouvidos durante as inspeções relataram falta de equipamentos de proteção individual, exposição a odores fortes e jornadas em condições insalubres. Alguns trabalhadores afirmaram não possuir registro formal de emprego, o que também deverá ser investigado pelo Ministério do Trabalho. As autoridades classificaram a situação como “alto risco” e de potencial dano à saúde pública.
Repercussão local e medidas emergenciais
A interdição do frigorífico provocou impacto imediato na economia local, já que o estabelecimento era o principal comprador de gado e suínos da região. Produtores rurais agora buscam alternativas para escoar a produção, enquanto o município avalia estratégias temporárias para evitar o desabastecimento. A prefeitura informou que trabalha em conjunto com o Instituto de Defesa Agropecuária para viabilizar o transporte de animais a outras cidades até a normalização da situação.
Além da paralisação, as autoridades determinaram o recolhimento de todo o estoque de carnes processadas nos últimos 30 dias. Amostras foram enviadas a laboratórios para análise, e os resultados devem embasar novas ações administrativas. O Ministério Público reforçou que a interdição não é punitiva, mas preventiva, com o objetivo de garantir a segurança alimentar da população.
Exigências para reabertura e próximos passos
Para voltar a operar, o frigorífico precisará apresentar um plano de adequação que atenda integralmente às normas sanitárias e de estrutura física. O documento deve incluir cronograma de obras, comprovação de tratamento de efluentes e contrato de destinação correta de resíduos sólidos. Após a implementação das medidas, uma nova vistoria será realizada antes da possível liberação das atividades.
Enquanto isso, os proprietários permanecem impedidos de comercializar carnes sob a marca da empresa. Caso descumpram a interdição, poderão responder por crime de desobediência e dano coletivo à saúde. O Ministério Público informou que as investigações prosseguem e que novas responsabilidades poderão ser atribuídas a gestores e técnicos que omitiram providências nos últimos anos.
Contexto estadual e histórico de casos semelhantes
O caso ocorre em meio a uma série de fiscalizações intensificadas em abatedouros e frigoríficos do Acre, após denúncias de operação irregular em diversas regiões. Nos últimos três anos, pelo menos seis estabelecimentos foram autuados por descumprir regras de higiene e licenciamento. Segundo a Secretaria Estadual de Produção e Agronegócio, as ações fazem parte de um plano de melhoria da rastreabilidade da carne produzida no estado.
As autoridades reforçam que o controle sanitário é essencial para garantir a qualidade dos produtos de origem animal e preservar a confiança dos consumidores. A expectativa é de que, com o aumento das fiscalizações e a adequação dos estabelecimentos, o setor volte a operar dentro das exigências legais, reduzindo riscos à saúde e fortalecendo o mercado regional de carnes.
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