A importância do Projeto de Lei nº 5.719/2023 para o setor produtivo
No dia 4 de março, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) manifestou seu apoio ao Projeto de Lei nº 5.719/2023, apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Esse projeto autoriza o BNDES a constituir subsidiárias integrais ou controladas e conceder financiamento à exportação brasileira de bens e serviços.
A contribuição do projeto para as exportações brasileiras
A ABIMAQ reconhece que essa medida é fundamental para mudar o cenário das exportações brasileiras de bens manufaturados. Atualmente, o Brasil possui uma participação de apenas 30% nesse tipo de exportação. A falta de previsibilidade, governança, transparência e recursos orçamentários no Sistema Oficial de Financiamento e Garantias às Exportações Brasileiras tem contribuído para essa redução.
A presença ativa do BNDES no apoio às exportações pode impactar positivamente o setor, trazendo mais competitividade e abrindo novas oportunidades para as empresas brasileiras no mercado internacional. Além disso, a atuação governamental em países com economias industrializadas, como China, Estados Unidos, Coreia do Sul e Alemanha, tem garantido maior competitividade e resultado em geração de renda, impostos, empregos e dívidas positivas para essas economias.
Análise da competitividade em exportação pela ABIMAQ
A falta de um banco desenvolvido como o BNDES coloca o Brasil em desvantagem frente aos seus concorrentes internacionais. Isso fica evidenciado pelo registro de uma diminuição significativa nos desembolsos do banco nos últimos anos. Enquanto isso, a exportação de serviços de engenharia para projetos no exterior tem representado uma parcela relevante das transações internacionais do BNDES.
Dessa forma, a ABIMAQ ressalta a importância de financiamentos e garantias adequadas e alinhadas às melhores práticas internacionais para que o Brasil possa competir no comércio internacional de forma eficiente. O Projeto de Lei nº 5.719/2023 surge como uma medida significativa para responder às demandas e preocupações referentes à concessão de financiamentos por parte do BNDES, como a proibição de novas operações de crédito a países em inadimplência com o Brasil.
Compromissos do BNDES para maior transparência e eficiência
O projeto também estabelece compromissos do BNDES em relação à transparência e publicidade sobre as operações de financiamento em exportação de serviços concedidos aos países. Além disso, o banco deve apresentar relatórios para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, detalhando o objeto, as condições financeiras, os resultados para a economia brasileira e os aspectos socioambientais envolvidos nas operações.
A ABIMAQ destaca a importância do engajamento do Poder Executivo e do Legislativo na busca por recursos orçamentários para o Sistema de Apoio Oficial às Exportações e de Garantias. Além disso, a melhoria do ambiente de negócios e o acesso eficiente ao crédito são elementos essenciais para garantir a estabilidade e a previsibilidade necessárias para o setor produtivo desenvolver suas estratégias de comércio e participação internacional.
